Desenvolvimento e transnacionalização das empresas brasileiras

Com auxílio de pesquisas empíricas, o presente projeto busca identificar quais obstáculos foram e são impostos pelas instituições jurídicas nacionais e internacionais para as empresas brasileiras quando da decisão de expandir sua atuação de maneira a abranger mercados situados para além das fronteiras de nosso país, bem como estudar que instrumentos jurídicos foram mobilizados pelas instituições empresariais para fazer frente a tais situações e que tipo de soluções foram geradas a partir de sua utilização. Nesse sentido, a finalidade da pesquisa é analisar os investimentos feitos por grandes empresas brasileiras tais como a Petrobrás, a Embraer e a Companhia Vale do Rio Doce em mercados de risco e gerar conhecimento que permita a compreensão das estratégias jurídicas adotadas por essas empresas como forma de viabilizar suas operações, principalmente em países institucionalmente instáveis, e verificar o quanto dessas situações de incerteza podem ser compensadas por meio da criação de mecanismos de auto-gestão, tais como códigos de conduta, por meio de contratos e pelo recurso a mecanismos e normas do direito internacional. A questão de fundo deste projeto de pesquisa está na relação dos instrumentos jurídicos públicos e privados de atuação de empresas transnacionais com o conceito de desenvolvimento econômico e social no Brasil e nos demais países em que tais empresas atuam.