Direito, Desenho Institucional e a Governança Democrática do Estado Desenvolvimentista

A retomada da agenda do desenvolvimento apresenta um desafio para pesquisadores de direito e desenvolvimento: como desenhar arranjos jurídico-institucionais que sejam economicamente efetivos e democraticamente porosos. Assumindo que as estratégias de desenvolvimento conviveram usualmente com arranjos de economia política autoritários, o problema que instiga este projeto é o da tensão entre legitimidade democrática e efetividade da intervenção do Estado. O objeto deste projeto são as interfaces entre as políticas de desenvolvimento e os seus mecanismos de accountability.

  • Mario Gomes Schapiro

    Pós-doutor pela New York University. Doutor e mestre em direito econômico na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduado em direito pela...

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