O direito penal e os processos de juridificação de demandas sociais

Nosso objetivo específico aqui é explorar, de um lado, o papel do Direito Penal e da pena na compreensão política dos cidadãos e atores sociais e, de outro, as limitações dessa gramática na abordagem do problema social, sob o pano de fundo das possibilidades presentes nas demais gramáticas do Direito e demais ordens sociais. Dessa forma, buscamos refletir sobre o papel do direito penal no processo de efetivação do Estado de Direito.