Direito dos Valores Mobiliários e Desenvolvimento

Qual o papel do Direito no desenvolvimento do mercado de valores mobiliários? A partir desta pergunta pretendemos refletir sobre a influência da regulação no desenvolvimento do mercado de valores mobiliários e sobre o aperfeiçoamento deste modelo regulatório brasileiro. A pretensão de ter um mercado de capitais forte e capaz de canalizar a poupança privada diretamente para o financiamento das empresas nacionais está na história das políticas econômicas brasileiras desde a década de 60. A utilização do Direito como importante instrumento na construção deste mercado originou marcos regulatórios que estruturaram as instituições pretensamente necessárias ao desenvolvimento do nosso sistema financeiro e do mercado de valores mobiliários. A presente pesquisa pretende analisar estes marcos regulatórios relacionados com a fase de desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro.

  • Ary Oswaldo Mattos Filho

    Pós-doutor pela Harvard University (1984), Doutor em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo - USP (1973), mestre em Direito Comercial pela Universidade de S...

  • Viviane Muller Prado

    Doutora em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (2004) e graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1995). Atualmente é professora da Escola de...

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