O direito visto por dentro (e por fora): a disputa pela interpretação da lei Maria da Penha e da Legislação Anti-Racista

O objetivo desta pesquisa é investigar as disputas interpretativas que estão ocorrendo em 9 tribunais estaduais brasileiros a respeito da Lei Maria da Penha e da legislação anti-racista. Além disso, a pesquisa pretende mapear as estratégias dos movimentos sociais em sua atuação junto aos poderes judiciário e legislativo, em especial quanto à aprovação da Lei Maria da Penha e do crime de racismo. A pesquisa também pretende, no longo prazo, desenvolver uma reflexão interdisciplinar sobre a violência de raça e gênero com o objetivo de produzir uma teoria crítica da violência e da sanção tendo em vista a utilização de instrumentos regulatórios diferentes do direito penal, e de forma judiciária em geral, para lidar com os problemas sociais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.

  • É Coordenador de Publicações da DIREITO SP. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1995), mestrado em Direito pela Universidade de...

  • Marta Rodriguez de Assis Machado

    Doutora (2007), Mestre (2003) e Graduada (1999) em Direito, todos pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é Coordenadora dos Programas Stricto Sensu...

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