O direito visto por dentro (e por fora): a disputa pela interpretação da lei Maria da Penha e da Legislação Anti-Racista

O objetivo desta pesquisa é investigar as disputas interpretativas que estão ocorrendo em 9 tribunais estaduais brasileiros a respeito da Lei Maria da Penha e da legislação anti-racista. Além disso, a pesquisa pretende mapear as estratégias dos movimentos sociais em sua atuação junto aos poderes judiciário e legislativo, em especial quanto à aprovação da Lei Maria da Penha e do crime de racismo. A pesquisa também pretende, no longo prazo, desenvolver uma reflexão interdisciplinar sobre a violência de raça e gênero com o objetivo de produzir uma teoria crítica da violência e da sanção tendo em vista a utilização de instrumentos regulatórios diferentes do direito penal, e de forma judiciária em geral, para lidar com os problemas sociais..
Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.