Estado-acionista e governança corporativa

O projeto investiga a influência do Estado como acionista controlador de empresas de capital aberto sobre o regime jurídico aplicável às sociedades anônimas privadas. Por meio de estudos de caso do Brasil, Estados Unidos, China e Europa continental, verifica-se que os conflitos de interesse resultantes do papel dual do Estado como acionista e regulador impactaram de forma significativa o Direito societário em diferentes contextos históricos e institucionais, com potenciais consequencias negativas para a proteção aos acionistas minoritários e a eficiência econômica. Este tema assume especial relevância diante da aparente expansão da propriedade estatal ao redor do mundo nos últimos anos e das reformas legislativas (recentemente aprovadas ou em andamento) relativas ao regime jurídico das empresas públicas no Brasil.

  • Mariana Pargendler

    Doutora e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutora (J.S.D.) e Mestre (LL.M.) em Direito pela Yale Law School. Professora em tempo integral da Graduaç...

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