Governança Global: Instituições Internacionais e Políticas Públicas

Este projeto de pesquisa tem por objeto a análise de normas que regulam o sistema econômico internacional, o processo de negociação dessas normas e como são utilizadas para solucionar controvérsias de interesse público, tendo sempre em conta as interfaces do sistema doméstico e os diferentes níveis de regulação (multilateral, regional, bilateral). Duas questões permeiam os estudos relacionados com este projeto (i) em que medida as organizações e os compromissos internacionais têm relação com processos de reforma dos Estados e seus projetos de desenvolvimento; e (ii) em que medida essas reformas promovem novas formas de interação no prórpio aparato burocrático do Estado e deste com os grupos de interesses, compondo assim novos arranjos para a formulação da política externa do Estado. Os temas específicos de estudo são: a estrutura institucional de organismos internacionais, a estrutura institucional do Estado, os arranjos jurídicos dos organismos internacionais entre si, entre esses e os Estados e entre aqueles e os outros atores de caráter não-estatal e, por fim, a revisão dos conceitos de legalidade, legitimidade e eficácia nesses arranjos.

  • Michelle Ratton Sanchez Badin

    Pós-doutora pela New York University (Global Hauser Program, 2007), e doutora (2004) e bacharel (1998) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É professora...

  • Salem Hikmat Nasser

    Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2004), tendo defendido tese em que relacionava a noção de Soft Law ao estudo das fontes do direito...

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