Índice de Transparência & Cidadania Fiscal

A ideia central é identificar critérios para edificar e construir um ITCF (Índice de Transparência e Cidadania Fiscal) que possa mensurar e difundir boas práticas entre as Administrações tributárias, em cinco perspectivas:(i) transparência e exposição didática (para que os cidadãos possam compreender sem dificuldade) de informações nos sites sobre arrecadação e, especialmente, gasto público.(ii) transparência de informações fiscais relevantes como legislação disponibilizada, números das receitas transferidas ao ente e pelo ente, licitações realizadas e em andamento e boas práticas.(iii) transparência e inteligibilidade dos critérios de aplicação/interpretação da legalidade na orientação preventiva do contribuinte;(iv) transparência e clareza de informações (publicidade dos julgados) e grau de contenciosidade fiscal e;(v) qualidade e simplicidade da legislação tributária, em que busca valorar sistematizações, reprimir o exponencial número de benefícios fiscais, inibir reiterada prática do expediente da anistia; e motivar a participação cooperativa dos contribuintes e de outros Fiscos na atualização e produção legislativa.Além disso, o ITCF pode servir de poderoso instrumento para acompanhamento dos Fiscos na efetiva implementação e aderência às boas práticas identificadas e validadas no processo de pesquisa e reflexão coletiva. Enfim, não basta produzir mais teoria, temos

  • Eurico Marcos Diniz de Santi

    Doutor (2000) e Mestre (1995) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Tributário da Direito SP - Escola...

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