Obrigações Acessórias e SPED: Problemas e Soluções para uma Efetiva Simplificação das Obrigações Tributárias

A finalidade desta pesquisa é revelar à sociedade brasileira o custo que o número excessivo de obrigações acessórias(lato sensu) representa para o contribuinte, dando subsídios para a criação de um debate sobre o prejuízo que isso gera na economia, para, futuramente, sermos capazes de pensar em meios de solucionar o problema. Pretendemos, por meio do diálogo com empresas escolhidas aleatoriamente, dentre diferentes setores da economia, que representam de maneira significativa o PIB nacional, obter as seguintes informações: (i) custo de pessoal alocado na empresa para o desempenho das atividades necessária ao implemento das obrigações acessórias (lato sensu); (ii) custos para manutenção de sistemas informatizados; (iii) o custo de serviços contábeis e jurídicos (contencioso e consultivo), e (iv) custos com a implantação do SPED.Com isso, objetivamos alcançar, da maneira mais próxima possível, dados referentes ao custo dessas empresas para o cumprimento daquilo que chamamos de obrigações acessórias lato sensu.

  • Eurico Marcos Diniz de Santi

    Doutor (2000) e Mestre (1995) em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor de Direito Tributário da Direito SP - Escola...

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