Pesquisa em Foco: Entrevista com a professora Mariana Pargendler

“No longo prazo deve haver equilíbrio entre os objetivos do governo e do acionista minoritário”,
DIZ MARIANA PARGENDLER, publicado: 23 de abril de 2013 / www.fgv.br/direitogv
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?DIREITO SP - No final de março, a “Folha de S. Paulo” publicou reportagem mostrando que uma pessoa que aplicou R$ 10 mil em ações da Petrobrás há 12 meses teve prejuízo de até 21% e, se precisar resgatar o investimento hoje, receberá menos de R$ 8.000. De que forma o texto “In Strange Company: The Puzzle of Private Investment in State-Controlled Firms” contribui para o atual debate sobre os rumos da Petrobrás?

MARIANA PARGENDLER - No curto prazo, as perdas se devem não a características específicas do mercado de petróleo, que vai bem, mas à percepção dos investidores de que existe interferência política do governo, que teria utilizado a Petrobrás para atingir outros objetivos, como o controle da inflação. Essas percepções do mercado vão e vêm, mas o objetivo do trabalho é examinar outros fatores. Se todo mundo sabe que essas companhias estão sujeitas à interferência política, por que elas continuam a existir? Supostamente porque há interesse tanto por parte dos governos quanto dos acionistas privados. Entre os fatores vantajosos para o governo estão uma maior flexibilidade na gestão e, ao mesmo tempo, pressão por eficiência. No caso do acionista privado, entre outros, a possibilidade de ter ações de empresas que controlam recursos naturais estratégicos. O artigo tem como objetivo iluminar as tensões existentes entre os interesses do governo e dos acionistas privados. É um equilíbrio complexo.

DIREITO SP - Como assim?

PARGENDLER - O debate costuma ser muito panfletário e perde o ponto central. Se, para o governo, é interessante atrair investidores privados para as sociedades de economia mista, uma política de abuso dos minoritários não é algo sustentável no longo prazo. Por outro lado, se não puder interferir nessas empresas com maior flexibilidade do que faria em uma empresa privada, também não faria sentido para o governo ser controlador. No fundo, espera-se que haja um pouco de interferência política, mas, se a mão ficar pesada demais, torna-se contraproducente para o próprio Estado, porque todo o processo é posto em xeque. Por isso, enquanto o governo quiser ter esse tipo de estrutura, no longo prazo deve haver equilíbrio. Quando não há, conduz ao que aconteceu no Brasil nos anos 80, quando o governo usou muito as estatais para atingir outros objetivos e elas ficaram em situação tão difícil que perderam a legitimidade e, consequentemente, capacidade de investimento.

DIREITO SP - A primeira vez que os brasileiros puderam usar seu FGTS para comprar ações da Petrobrás foi em 2000, durante o governo FHC, cuja visão da relação entre o Estado e o setor privado e do próprio mercado de petróleo e da Petrobrás era muito diferente da adotada durante os governos Lula e Dilma. Existe o risco de as pessoas se sentirem ludibriadas com essa mudança?

PARGENDLER - Não sei se ludibriada é a palavra correta, mas elas certamente podem se sentir desapontadas, ao menos no curto prazo. É verdade que a possibilidade de usar o FGTS para comprar ações de sociedades de economia mista ou que foram privatizadas era parte de um projeto de reforma do Estado de caráter mais liberal. Não ocorreu por acaso. A ideia era criar um setor da população que teria seu interesse predominante como acionista dessas companhias, o que geraria uma oposição política natural ao uso político das empresas para atingir outros fins. A ideia de ter acionistas brasileiros, que são eleitores aqui, além dos estrangeiros, talvez seja uma forma de tentar controlar abusos, mas não basta. Nossa pesquisa também analisa os casos da Statoil, empresa petrolífera norueguesa, e da mexicana Pemex. As sociedades de economia mista não dependem de um só mecanismo, mas de uma série de freios e contrapesos que, por um lado, dá margem de manobra para o governo, mas, por outro, também protege o acionista.

DIREITO SP - Além das questões envolvendo os acionistas minoritários, que outros problemas o excesso de interferência pode trazer?

PARGENDLER - Em um trabalho anterior analisei as consequências jurídicas desse tipo de interferência. Afinal, um dos mecanismos de peso e contrapeso mais elogiados é que uma sociedade de economia mista está sujeita às mesmas leis e ao mesmo regime jurídico de uma companhia privada. Isso é bom porque deveria constranger o governo, afinal a mesma lei em princípio vale tanto para as empresas privadas quanto para as públicas. No entanto, temos o triste exemplo das privatizações nos anos 1990: o governo promoveu uma série de reformas legais para eliminar parte dessas proteções, o que retirou também a proteção aos acionistas minoritários de companhias sob controle privado. O mero fato de o governo ser um agente tão importante no mercado causa uma distorção no regime jurídico, não só das companhias controladas pelo Estado, que todos sabem ser problemáticas, mas de todo o mercado.

DIREITO SP - Quais os perfis dos autores da pesquisa e por que decidiram se unir para realizá-la?

PARGENDLER - Sou a única entre os autores que é advogada de formação e professora numa faculdade de direito. Os dois outros são professores de administração. Aldo Musacchio é um professor mexicano com bastante interesse em mercados emergentes, sobretudo no Brasil, e em matérias relativas à governança corporativa e ao desenvolvimento do mercado de capitais. Estudou em Stanford e integra o corpo docente da Harvard Business School. Já Sergio Lazzarini, professor do Insper, é autor do livro “Capitalismo de Laços” (editora Campus), que mostra as características peculiares do capitalismo brasileiro. Ele leciona estratégia e tem muito interesse em economia organizacional, o que é central para o tema. Nosso trabalho visa a redirecionar o debate e estimular uma nova área de pesquisa.

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