Projeto Pensando o Direito Pena Mínima (PNUD)

O objetivo dessa pesquisa é produzir um dossiê de informações sobre as características e as funções atribuídas à pena mínima que contribua à ampliação do conhecimento sobre o tema e favoreça a reflexão sobre formas inovadoras de conceber a sanção em matéria criminal. A pesquisa será desenvolvida simultaneamente no Brasil e no Canadá . Para a formação do dossiê, trabalharemos com fontes documentais (doutrina, jurisprudência, exposição de motivos e etc) e também com entrevistas..

  • Maíra Rocha Machado

    Pós-doutora pela Cátedra Canadense de Pesquisa em Tradições Jurídicas e Racionalidade Penal da Universidade de Ottawa (2009-2010). Doutora em Filosofia e...

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