Reforma Fiscal: Eficiência, Simplificação, Transparência e Redução da Carga Tributária

Projeto de pesquisa voltado à elaboração de proposta de Reforma Fiscal que atenda as expectativas de justiça social, harmonize a demanda dos setores produtivos com o interesse público. Trata-se de uma Reforma que tem em mente a finalidade pela qual existe o direito tributário e quais objetivos que o Estado pretende atingir pelo exercício da tributação. Fundamenta-se na idéia de Reforma Tributária voltada a transmitir maior eficiência do sistema tributário, seja do ponto de vista da Administração, seja da perspectiva dos contribuintes; na identificação e debate sobre os objetivos do direito tributário e financeiro; a sintonização do sistema tributário com o atual desenho da participação dos setores econômicos no PIB nacional e com uma política eficiente que compatibilize a estrutura federativa com o desenvolvimento regional e sócio-econômico; na análise crítica do sistema tributário vigente, com a finalidade de identificar patologias institucionais; a busca da simplificação do sistema tributário e da redução da carga tributária nacional; a atuação não apenas na perspectiva do direito tributário, mas também discutir os problemas do contínuo aumento das despesas públicas e de meios que possam conter essa tendência: definir claramente política fiscal, conferindo maior eficácia ao Plano Plurianual e demais leis orçamentárias; instituir instrumentos de efetiva transparência das contas públicas; desenvolver formas de accountability que propiciem o exercício da cidadania fiscal, dentre outras e a democratização e debate amplo do projeto, partindo da discussão da PEC 233/2008, considerando a perspectiva de todos os players que possam colaborar em seu desenvolvimento.

Comentários

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA de imagem
Digite o texto exibido na imagem.
To prevent automated spam submissions leave this field empty.

Portal FGVENG

Escolas FGV

Acompanhe na rede