Relações entre instituições de responsabilidade civil e penal no contexto do desenvolvimento

Trata-se de trabalho de pesquisa, iniciado em 2006, sobre as relações entre os direitos civil e penal, tendo em vista propostas de revisão da divisão tradicional entre as duas esferas. O projeto visa rediscutir as divisões de áreas e competências que tradicionalmente pretendem dar conta do ordenamento jurídico brasileiro, bem como seu catálogo de respostas e modos de raciocinar. A divisão disciplinar e metodológica que preside o funcionamento do campo jurídico brasileiro funciona, muitas vezes, como obstáculo para discutir, a partir da análise dos fenômenos e problemas jurídicos concretos e atuais, a pertinência de certas respostas e modelos regulatórios para as características dos objetos regulados. Além disso, afasta o debate sobre as demandas dos envolvidos e interessados em cada estrutura regulatória; seu significado em relação à sua posição no ordenamento jurídico e ao seu contexto histórico-social. Inserido na linha de pesquisa instituições, direitos e políticas públicas , esse trabalho de pesquisa deverá oferecer bases para pensar a reforma das instituições ligadas às responsabilidades civil e penal, permitido que políticas públicas de prevenção e/ou repressão de ilícitos e danos venham, no futuro, a estruturar-se de modo mais adequado à nossa realidade social.

  • É Coordenador de Publicações da DIREITO SP. Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1995), mestrado em Direito pela Universidade de...

  • Marta Rodriguez de Assis Machado

    Doutora (2007), Mestre (2003) e Graduada (1999) em Direito, todos pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é Coordenadora dos Programas Stricto Sensu...

  • Maíra Rocha Machado

    Pós-doutora pela Cátedra Canadense de Pesquisa em Tradições Jurídicas e Racionalidade Penal da Universidade de Ottawa (2009-2010). Doutora em Filosofia e...

  • Flavia Portella Püschel

    Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (2004). É professora da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e pesquisadora do Nú...

Comentários

O conteúdo deste campo é privado não será exibido ao público.
CAPTCHA de imagem
Digite o texto exibido na imagem.
To prevent automated spam submissions leave this field empty.

Portal FGVENG

Escolas FGV

Acompanhe na rede