Rule of law e Direito Internacional

Rule of Law como noção associada à qualidade dos sistemas jurídicos e à possibilidade de avaliar essa qualidade; concepções de rule of law centradas nas características de normas e instituições; a possibilidade de transportar a discussão em torno dos critérios de rule of law do campo dos direitos nacionais para o sistema jurídico internacional; busca dos critérios adequados à avaliação das normas e das instituições do direito internacional.

  • Salem Hikmat Nasser

    Doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (2004), tendo defendido tese em que relacionava a noção de Soft Law ao estudo das fontes do direito...

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