Teoria do Direito: Interpretação e Instituições

A pesquisa proposta consistirá de análise, sob o prisma teórico, de algumas referências teóricas fundamentais no debate jurídico contemporâneo internacional sobre modelos de interpretação do direito e que têm ganhado relevância crescente no cenário jurídico brasileiro. Dentre elas caberia destacar as referências a 1) Análise Econômica do Direito; 2) O debate entre o positivismo e pós-positivismo, em particular nas suas vertentes inspiradas em H.L.A. Hart, Joseph Raz, Neil Maccormick, Ronald Dworkin e Robert Alexy; 3) Análise da forma pela qual esta teoria e forma de analisar a interpretação do direito, e em particular a forma pela qual tem se processado e institucionalizado uma nova forma de interpretação principiológica tem se tornado preponderante em algumas áreas do direito como o direito do consumidor, direito constitucional, com fortes impactos na questão da incerteza e risco jurídico e, conseqüentemente, para a questão do funcionamento do sistema judicial e o desenvolvimento nacional. O produto final consistirá em um estudo comparativo de algumas teorias da interpretação (com uma resenha bibliográfica dos principais pontos do debate sobre teoria da interpretação e sua interface com a filosofia da linguagem contemporânea, notadamente de inspiração wittgensteiniana), bem como seus pressupostos utilizados no Brasil. A pesquisa buscará também realizar a análise de alguns casos de incorporação teórica e seus riscos e vicissitudes, em particular no tocante a uso e abuso dos princípios na interpretação judicial. A pesquisa tomará por objetivo analítico imediato a análise dos métodos e princípios utilizados na interpretação dos contratos e, de maneira muito particular, procurará elaborar uma teoria descritiva e normativa da interpretação dos contratos relacionais.