Os processos seletivos para os cursos do FGV LAW ocorrem semestralmente. As inscrições para as turmas do primeiro semestre ocorrem entre setembro/outubro do ano anterior e fevereiro, com início das aulas em março. Já para ingresso no mês de agosto, turmas do segundo semestre, o processo seletivo é realizado entre os meses de março/abril e julho. Lembramos que nem todos os cursos contam com oferta semestral. Clique aqui para mais informações sobre ofertas de cursos.
Os(As) interessados(as) nos cursos do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP (FGV LAW) devem efetuar inscrição, sem qualquer ônus financeiro, exclusivamente pela internet, mediante preenchimento da ficha de inscrição e envio de currículo.
O processo seletivo dos cursos de curta-duração do FGV LAW é composto pela análise curricular do candidato e o resultado será informado via comunicação eletrônica (e-mail) em até sete (07) dias úteis após a inscrição.
Já a seleção dos cursos de pós-graduação do FGV LAW, é composta pela entrevista. O(A) candidato(a) será convocado(a) para uma entrevista pessoal, agendada previamente pelo FGV LAW, via e-mail, em dia e horário fixados pela Coordenação do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP. A divulgação da aprovação no processo seletivo também ocorrerá via e-mail em até quinze (15) dias úteis.
Ressaltamos que a aprovação no processo seletivo não garante vaga, que está sujeita à confirmação mediante efetivação da matrícula (enquanto houver vagas disponíveis para o curso).
A entrevista é realizada por um(a) profissional vinculado à FGV DIREITO SP. O diálogo versará sobre a trajetória profissional e acadêmica do candidato, bem como sobre os motivos que o(a) levou à escolha do curso. Em razão da pandemia de COVID-19 e necessidade de distanciamento social, informamos que os prédios da Rua Rocha estão fechados e que as entrevistas ocorrerão por chamada de video, via Zoom.
Não, somente os(as) candidatos(as) que obtiverem aprovação na primeira etapa (análise curricular) serão convocados(as) para a entrevista.
Não. A seleção é feita por análise curricular e entrevista presencial.
Não. A vaga só é garantida após efetuação da matrícula e pagamento do primeiro boleto de mensalidades.
Sim, a aprovação é válida para o semestre imediatamente consecutivo, sempre para o mesmo curso, caso ele permaneça em catálogo. Vale ressaltar que o aproveitamento só será possível caso não haja alteração no programa e/ou no público-alvo do curso.
Sim. Todos os processos seletivos e etapas presentes nos cursos do FGV LAW são passíveis de reprovação.
Conforme consta no edital do processo seletivo, publicado no site da FGV DIREITO SP, os critérios de seleção do FGV LAW são (i) formação acadêmica, (ii) experiência profissional e (iii) adequação destes às propostas dos programas do curso. Portanto, fique atento(a) à descrição do público-alvo de cada curso de pós-graduação e curta duração indicada no site. Ainda, conforme edital, o resultado não é passível de recursos.
O(A) candidato(a) aprovado(a), após o envio de documentação e contratação, receberá um boleto bancário com vencimento para o dia útil seguinte à data da matrícula. No caso de pagamento parcelado, a segunda parcela terá vencimento somente para o mês de início do semestre letivo, ou seja, março ou agosto.
O pagamento do curso é efetuado somente por meio de boleto bancário. Não é possível fazê-lo com cartões de crédito, débito ou cheques.
Sim, o FGV LAW oferece um programa de bolsas de estudos (Programa de Diversidade) não reembolsáveis para os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, considerando marcadores sociais de diferença, especificamente marcadores raciais, étnicos e de identidade de gênero combinados com marcadores socioeconômicos. Espera-se candidatos(as) no seguinte perfil:
Renda familiar bruta de até 1,5 salário-mínimo por pessoa da família (renda per capita);
Patrimônio e liquidez avaliados em conjunto com a renda declarada;
Trajetória escolar prioritariamente em escola pública ou com bolsa em instituições privadas de ensino. Para mais informações, consulte o edital em nossa página.
Não há previsão de desconto para mais de uma matrícula, seja para pessoa física ou jurídica.
Em caso de dúvidas sobre o processo seletivo, entre em contato pelo e-mail fgvlaw@.fgv.br. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Em caso de dúvidas sobre o Programa de Diversidade, entre em contato pelo e-mail bolsas.fgvlaw@fgv.br. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
O FGV LAW, seguindo a proposta de ensino da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, concebe e executa cursos de pós-graduação e de curta duração que privilegiam o ensino inovador e transformador. Para tanto, é oferecido amplo repertório teórico e prático a partir de uma visão global, estratégica e preocupada em incrementar as capacidades analítica e argumentativa de seus(suas) alunos(as).
São trabalhados conteúdos atuais e habilidades fundamentais ao exercício da advocacia na atualidade por meio de uma metodologia participativa, em que o(a) aluno(a) é colocado como sujeito central no processo de aprendizagem.
Ao longo das aulas, os(as) professores(as) se utilizam de diversos métodos participativos de ensino, tais como a resolução de problemas, estudo de casos, simulações e role-plays, método socrático, dentre outros. Assim, os(as) alunos(as) são instados(as) individualmente (ou em grupos) a participarem ativamente, debatendo questões relevantes e se apropriando dos conteúdos e competências trabalhados.
É possível destacar as seguintes premissas do projeto de ensino proposto pelo FGV LAW:
• Protagonismo do(a) aluno(a) na construção do conhecimento, ressignificando da prática por meio de um ensino que alie conhecimentos teóricos com o desenvolvimento de habilidades; e
• Interdisciplinaridade e diálogo com saberes de administração de empresas, economia, contabilidade e finanças para a análise e interpretação das questões jurídicas.
Tendo em vista a proposta pedagógica dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do FGV LAW e seu objetivo de promover um ensino inovador e transformador, entende-se que a busca pela interdisciplinaridade e o desenvolvimento de habilidades provenientes de outros saberes não jurídicos são fatores fundamentais para a formação de um advogado capaz de propor soluções criativas e integradas aos problemas enfrentados na atualidade.
A avaliação dos(as) alunos(as) é realizada pela composição de, pelo menos, duas notas:
I. Avaliação continuada, que credita ponto às atividades realizadas ao longo das aulas (trabalhos, exercícios, participação oral, etc.), e tem peso de 40% na média final;
II. Uma prova individual escrita ou um trabalho individual, cujo peso na composição da média final é de 60%. As disciplinas de 16 ou 32 horas-aula contam com uma prova ou um trabalho no final da disciplina.
Observação: A escolha da forma de avaliação (prova ou trabalho) caberá à Coordenação Acadêmica, ouvida a Diretoria do FGV LAW, e considerará os objetivos do curso e da disciplina.
A média mínima necessária para aprovação em cada disciplina é de 7 (escala de 0-10), considerando a média da somatória obtida no processo de avaliação. A aprovação final do aluno depende, ainda, de presença mínima em 75% das aulas.
Sim, os critérios de avaliação aplicam-se igualmente às disciplinas não jurídicas que compõem os programas dos cursos. Isso porque a incorporação dessas disciplinas é realizada mediante estudo prévio referente ao recorte temático e adequação ao público-alvo, considerando os seguintes fatores: (i) o grau de aprofundamento teórico e prático é passível de apropriação plena por público com formação jurídica (ii) a carga-horária é compatível com o enfoque temático específico e (iii) a relevância prática desses saberes aos(às) profissionais da área do curso.
Para que o(a) aluno(a) efetivamente se coloque como sujeito ativo na construção do conhecimento, é necessário que se aproprie de conteúdos e se prepare para o melhor aproveitamento das atividades realizadas em sala de aula. Por isso, a preparação prévia é fundamental para se atingir os objetivos propostos tanto nos cursos de curta duração quanto nas disciplinas e no curso de pós-graduação. Além disso, a avaliação continuada, que corresponde à 40% da média final, pode se fundamentar na proposição de estudo e atividades realizadas fora de sala de aula, de modo que o engajamento do(a) aluno(a) durante o seu curso não se restrinja ao horário de suas aulas.
O formulário de avaliação de curso, preenchido periodicamente pelos(as) alunos(as), enfatiza os elementos que compõem um curso capaz de atender aos objetivos que pretende atingir. O foco, portanto, reside no curso ou na disciplina em si, em todos os seus aspectos. Nesse sentido, o(a) professor(a) e o(a) próprio(a) aluno(a) são também objetos de análise, pois se entende que um curso é bom na medida em que os atores envolvidos (professor(a) e aluno(a)) se encontram engajados(as) no processo de ensino-aprendizagem. Os comentários, ao final do formulário, são fundamentais para que possamos entender de maneira mais precisa quais são os aspectos que o levaram a creditar a nota indicada.
A FGV DIREITO SP preza pela avaliação como instrumento de diálogo continuado entre alunos(as), professores(as) e a instituição. É um espaço para registro de elogios, críticas e sugestões para o aprimoramento dos cursos e dos serviços oferecidos pelo FGV LAW. A opção por um processo contínuo de avaliação de curso atende a esse propósito na medida em que permite o registro de percepções ao longo da consecução de um curso, e não apenas no final – quando não existe mais qualquer possibilidade de mudança. Os elogios, quando cabíveis, também são importantes, na medida em que balizam as decisões sobre manutenção ou compartilhamento de práticas de ensino ou procedimentos administrativos.
Sim! Os comentários são fundamentais para que possamos compreender precisamente quais são os pontos positivos e/ou os problemas que o(a) aluno(a) observa no curso. Sem isso, será mais difícil circunscrever o problema e agir de maneira efetiva. As categorias de análise quantitativa são importantes, mas é o comentário que oferece o detalhamento de que precisamos para conhecer a sua opinião. Comente sempre!
Fique tranquilo(a). Primeiramente, vale lembrar que o(a) professor(a) não recebe o formulário individual preenchido por cada aluno(a), mas sim um relatório com a tabulação dos resultados de avaliação do grupo – ou seja, ele(a) não poderá identificar respostas individuais. Além disso, os resultados de avaliação servem de incentivo para o(a) professor(a) refletir sobre a sua didática, recorte temático, bibliografia, entre outros. As críticas realizadas a um(a) professor(a), quando registradas em avaliação, fomentam um acompanhamento e diálogo com o(a) docente com vistas ao aprimoramento do curso e de sua atuação. Os(as) professores(as) esperam e estão preparados para isso. Sugerimos, de todo modo, que as críticas sejam sempre construtivas, valorizando aspectos positivos, sendo específicas nos aspectos a serem melhorados e, quando possível, propondo alternativas.
Os formulários de avaliação de curso são tabulados e encaminhados continuamente aos(às) professores(as) responsáveis pelas disciplinas. Além disso, semanalmente, a Coordenação do FGV LAW se reúne para analisar cada relatório. Os dados de avaliação são analisados à luz de outras informações sobre os cursos como os relatos dos(as) monitores(as), conversas com alunos(as) e professores(as), histórico de avaliações do(a) professor(a), acompanhamento da secretaria de ensino, entre outros. Periodicamente, a Coordenação do FGV LAW se reúne com os(as) professores(as) individualmente ou com o grupo de docentes de cada curso, para discutir os resultados.
Não. O FGV LAW não trabalha com premiação dos(as) professores(as) bem avaliados. Obviamente, todos gostam de receber elogios. Entendemos que esse é um prêmio para qualquer professor(a).
As críticas a um(a) professor(a) registradas na avaliação fomentam a reflexão do(a) docente e do FGV LAW para o aprimoramento do curso. Por isso é importante estabelecer o diálogo com o(a) aluno(a) via avaliação, monitoria ou o contato direto com a Coordenação do FGV LAW no decorrer da disciplina para que as mudanças sejam refletidas e implementadas ainda durante o curso das aulas.
Para se matricular nos cursos do FGV LAW, o(a) candidato(a) deve ser graduado(a) em curso superior reconhecido pelos órgãos governamentais competentes, além de ter obtido a aprovação no processo seletivo e não possuir pendências financeiras perante a Fundação Getulio Vargas.
Para receber o certificado de pós-graduação lato sensu, o(a) aluno(a) deve obter aprovação em todas as disciplinas por nota e frequência. Todas as condições devem ser atendidas em, no máximo, oito semestres consecutivos, considerando que manterá o vínculo acadêmico com o FGV LAW durante o período.
A frequência mínima para aprovação em uma disciplina é de 75% de sua carga horária total.
Para ser aprovado(a) em uma disciplina, o(a) aluno(a) deverá obter, no mínimo, com média 7,0 (sete), em uma escala de zero a dez.
A média final do(a) aluno(a) é resultado de duas notas:
I. Uma que expressa o desempenho do(a) aluno(a) durante o curso, ou seja, sua avaliação continuada (equivalente à 40% da média final) e;
II. Outra que resultará de prova(s) individual(is) ou de trabalho(s) final(is) (equivalente à 60% da média final). No caso de cursos e disciplinas com carga horária de 16 horas-aula ou 32 horas-aula é prevista uma prova individual final ou um trabalho individual final.
Para solicitar a vista de prova o(a) aluno(a) deverá abrir requerimento via aluno online > menu Serviços > Vista de Prova, no prazo de até dez dias corridos, contados da data da divulgação da nota. A prova é enviada digitalizada para o e-mail de cadastro do(a) aluno(a).
Após a realização da Vista de prova, se desejar, o(a) aluno(a) poderá solicitar a revisão das notas obtidas nas provas individuais. Para solicitação de revisão de notas de provas o(a) aluno(a) deverá abrir requerimento via aluno online > menu Serviços > Revisão de Prova, no prazo de até dez dias corridos, contados da data do recebimento da vista de prova. O requerimento deverá vir acompanhado da indicação de quais questões deseja que sejam revisadas e a justificativa dos motivos acadêmicos para a revisão. Sugerimos aos(às) alunos(as) a realização de uma justificativa para cada uma das questões.
A revisão de notas é feita sempre pelo(a) professor(a) do curso ou disciplina em questão.
Sim. O(A) aluno(a) que não realizar a prova de primeira chamada poderá realizar a prova de segunda chamada em data pré-estabelecida em Calendário Escolar entregue no início das aulas. Não é necessário requerer formalmente o direito de realização da prova, basta comparecer no dia e horário da prova de segunda chamada já agendada anteriormente. Essa atividade é considerada excepcional e, portanto, possui custo adicional (conforme tabela vigente na data do pedido). Estão isentos(as) de taxa para realização da prova de segunda chamada os(as) alunos(as) impedidos(as) de comparecer à primeira chamada em razão de feriado religioso.
Não. A prova de segunda chamada é individual e realizada em local, data e hora determinados pelo Programa, sempre às sextas-feiras, sendo que as informações pertinentes à realização e aplicação das provas de segunda chamada serão encaminhadas com antecedência, via e-mail, pelo setor de Relacionamento com o(a) aluno(a).
Sim. Aplica-se à nota de segunda chamada o mesmo peso da nota da prova de primeira chamada.
Não. Não há previsão para a realização de provas de terceira chamada, exames ou avaliações suplementares que substituam as notas das provas parciais ou finais, de primeira ou segunda chamada.
O(A) aluno(a) reprovado(a) por nota ou frequência em qualquer disciplina deverá cursá-la novamente. O prazo para matrícula é de até 05 (cinco) dias corridos antes do início da disciplina. A reprovação deverá ser cursada durante o período em que ainda mantiver vínculo com o FGV LAW e dentro do prazo máximo de integralização (8 semestres) do curso. Além disso, precisará arcar com o ônus financeiro referente à disciplina a ser cursada novamente. Ainda, cumpre salientar que para realização da matrícula, o(a) aluno(a) deve estar em dia com suas obrigações financeiras perante a Fundação Getulio Vargas.
Não. O aproveitamento de estudos é admitido somente para disciplinas cursadas na Fundação Getulio Vargas ou em suas instituições conveniadas.
Se o(a) aluno(a) cursou disciplinas na Fundação Getulio Vargas ou em suas instituições conveniadas, compatíveis com as previstas em seu curso de especialização, ele(a) poderá requerer ao setor de Relacionamento com (a) aluno(a) o aproveitamento de estudos. Para o aproveitamento de estudos é necessário, ainda, que a carga horária e conteúdo da disciplina cursada e aprovada sejam equivalentes aos da disciplina para o qual pretenda o aproveitamento de estudos.
O pedido de aproveitamento de estudos é feito via aluno online > menu Serviços > Análise de Equivalência. No pedido o(a) aluno(a) deverá anexar o histórico escolar do curso realizado e o programa da disciplina cursada que embasa o pedido de aproveitamento.
Sim. Se aprovado(a) no Processo Seletivo, você deverá preencher o requerimento de matrícula que permitirá que você solicite análise de equivalência. Caso ocorra o aproveitamento de estudos, o mesmo será realizado ainda no processo de matrícula.
O(A) aluno(a) poderá solicitar abono de faltas apenas em casos muitos específicos, a saber: (i) nascimento ou adoção de descendente em primeiro grau (haverá o abono das faltas ocorridas nos próximos cinco dias consecutivos a partir do nascimento ou data de adoção); (ii) falecimento de parente em primeiro grau, cônjuge ou companheiro(a) e avós (haverá o abono das faltas ocorridas nos próximos três dias consecutivos a partir do falecimento); (iii) participação em júri, quando comprovada a impossibilidade de comparecimento na aula; (iv) casamento civil (haverá o abono das faltas ocorridas nos próximos três dias consecutivos, a partir da data do casamento civil); e (v) doença infectocontagiosa ou outras condições mórbidas comprovadas com atestado médico original com indicação de CID (Classificação Internacional de Doenças) e registro do prazo de afastamento das atividades de até, no máximo, cinco dias consecutivos. A solicitação de abono de faltas deverá ser encaminhada por e-mail ao setor de Relacionamento com o(a) aluno(a), no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da ocorrência.
O(A) aluno(a) terá direito à compensação de ausência às aulas apenas em casos específicos como: doença infectocontagiosa; incapacidade física relativa, incompatível com a frequência às aulas, nos casos de portadores de afecções congênitas ou adquiridas, infecções, traumatismo ou outras condições mórbidas, ou em caso de gestação, a partir do oitavo mês, ou adotante.
Vale ressaltar que é necessário, em qualquer um dos casos citados, que o(a) aluno(a) entregue o comprovante adequado, ou seja, o atestado médico original (com indicação de CID – Classificação Internacional de Doenças – e prazo de afastamento das atividades por mais de cinco dias consecutivos). O(A) aluno(a) deverá solicitar via aluno online > menu Serviços > Compensação de Ausência, no prazo de dez dias corridos (contados a partir da ausência). No pedido o(a) aluno(a) deverá anexar cópia do atestado médico original com indicação de CID (Classificação Internacional de Doenças).
Na compensação de ausência o(a) aluno(a) deverá realizar trabalhos individuais escritos indicados pelo(a) professor(a) da disciplina. Os trabalhos são avaliados normalmente, com atribuição de conceito de “satisfatório” ou “insatisfatório”.
Não. Faltas decorrentes de motivos profissionais, não são compensadas e/ou abonadas em nenhuma hipótese.
A transferência entre turmas consiste na mudança de um(a) aluno(a) regularmente matriculado(a) em uma turma de pós-graduação lato sensu para outra turma do mesmo curso do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP. É importante destacar que a transferência entre turmas dependerá de apuração de vagas na turma de destino e que ao solicitar transferência de curso, o(a) aluno(a) fica sujeito(a) à eventuais ônus financeiros e acadêmicos específicos da turma de destino.
Não há transferência de curso no Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da FGV DIREITO SP. Vale ressaltar também que não há transferências de alunos de outras Instituições ou outras Unidades da FGV (cursos oferecidos em cidades do interior de São Paulo) para o FGV LAW (sede em São Paulo).
Não. Os cursos Curta Duração não admitem transferências.
O trancamento de curso consiste na suspensão das atividades do(a) aluno(a) no curso de pós-graduação. Nesse caso, o(a) aluno(a) deverá solicitar, via aluno online > menu Serviços > Trancamento de curso, em até em até 05 (cinco) dias corridos antes do início das aulas do semestre letivo. Vale destacar que o(a) aluno(a) pode trancar o curso em duas oportunidades, desde que a soma de suas respectivas durações não exceda dois semestres letivos.
ATENÇÃO: Não será admitido trancamento de curso no 1º semestre de ingresso.
Não. O FGV LAW conta apenas com a possibilidade de trancamento de curso.
Sim. O trancamento de curso não implica na suspensão das suas obrigações financeiras, porém assegura a você capacidade de concluir o curso, sem ônus financeiro adicional e nas condições previstas em Regulamento. Vale informar que, uma vez trancada a matrícula em sua primeira oportunidade e, havendo omissão do(a) aluno(a), a renovação do trancamento de curso ocorrerá automaticamente por mais um semestre letivo. Cumpre salientar, também, que uma vez que o curso tenha sido trancado em duas oportunidades, você precisará estar atento(a) ao momento de reabertura de matrícula, pois, para finalizar seu curso, é preciso que se mantenha com vínculo acadêmico durante todo o período. Ressaltamos, no entanto, que para realizar a reabertura de matrícula o(a) aluno(a) deve estar em dia com suas obrigações financeiras perante à Fundação Getulio Vargas.
Não. Cursos de curta duração não admitem trancamento.
O(A) aluno(a) poderá ter sua matrícula cancelada nas seguintes situações: (i) caso solicite, via requerimento, em formulário próprio; (ii) caso esgote o prazo limite de oitos semestres para conclusão do curso (para alunos de pós-graduação), considerando que permanecerá com vínculo acadêmico durante todo o período; e (iii) caso possua faltas disciplinares graves, apuradas pela Comissão de Ética mediante a aplicação do Código de Ética da FGV DIREITO SP.
Sim. Nos casos de abandono ou cancelamento de matrícula o(a) aluno(a) estará sujeito às multas especificadas em contrato.
CANAIS DE ATENDIMENTO
Relacionamento com o(a) aluno(a)
*Em razão da pandemia de COVID-19 e necessidade de distanciamento social, informamos que os prédios da Rua Rocha encontram-se fechados por tempo indeterminado. Com isso, o atendimento do Setor de Relacionamento com o(a) aluno(a) do FGV LAW, para assuntos de ordem acadêmica ou financeira, tem sido realizado por e-mail ou por videochamada. Contamos com a compreensão de todos(as).
• E-mail: relacionamento.fgvlaw@fgv.br
Horários: Segunda-feira a sexta-feira das 8h às 20h e Sábados letivos, das 8h às 14h, conforme calendário escolar.
• Atendimento por videochamada:
Para agendar atendimento por videochamada (via Zoom), basta acessar o link https://calendly.com/fgvlaw_atendimento-videochamada/30min, escolher o dia e horário que melhor lhe convier, de acordo com a disponibilidade de agenda da equipe de Relacionamento. No agendamento você deverá indicar nome completo, e-mail, telefone para eventual contato e o motivo pelo qual deseja o atendimento por videochamada, assim podemos nos preparar para oferecer-lhe um atendimento efetivo e eficiente. O atendimento terá duração de até 30 minutos e ficará a critério do(a) aluno(a) ingressar na reunião com o vídeo ligado ou não.
Atendimento ao(à) candidato(a)
• Processo Seletivo:
E-mail: fgvlaw@fgv.br
Horários: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
• Programa de Diversidade (Bolsas de Estudos):
E-mail: bolsas.fgvlaw@fgv.br
Horários: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
ATENÇÃO: Em razão da pandemia de COVID-19 e necessidade de distanciamento social, informamos que o atendimento ocorrerá exclusivamente por e-mail temporariamente. Contamos com a compreensão de todos(as).
FGV DIREITO SP
Escola de Direito de São Paulo
Rua Rocha, 233 - Bela Vista
01330-000 - São Paulo
55 11 3799 2222
55 11 3799 2233
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