Aspectos de justiça fiscal que poderiam ser contemplados na transação tributária
Autor(es):
Jersilene Moura
A competência da justiça do trabalho ao longo de 35 anos da Constituição Federal de 1988: uma análise a partir de marcos de transformação
Cidadania Fiscal como imparcialidade, reflexividade e proximidade nas relações tributárias entre Estado e Sociedade
Autor(es):
Laura Romano Campedelli
Discussão sobre a PEC 110/19 - 01/04/2022
Autor(es):
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Guia para avaliação legislativa de projetos de recategorização, redução e extinção de unidades de conservação
Autor(es):
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Mariana Napolitano Ferreira
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Nelson Novaes Pedroso Júnior
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Priscila dos Reis Cunha
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Rafael Giovanelli
Lei da Segurança para Inovação Pública reflete boas práticas do TCU
Autor(es):
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Quais estrangeiros fazem a cabeça dos nossos administrativistas?
Autor(es):
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Repensando o modelo: como desjudicializar as disputas tributárias no Brasil
Revisão do código tributário nacional e o desenho de uma nova lei geral tributária para o Século XXI - primeiras linhas
Autor(es):
Thiago Buschinelli Sorrentino