Produtos de Pesquisa de Livros do Núcleo Público

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    Tribunal de Contas da União no Direito e na Realidade

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    Parcerias Público-Privadas

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    Comentários à Lei de PPP – Fundamentos Econômico-Jurídicos

    Autor(es): Maurício Portugal Ribeiro , Lucas Navarro Prado
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    Jurisprudência Constitucional: Como decide o STF?

    Autor(es): Diogo R. Coutinho , Adriana M. Vojvodic
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    Direito das Concessões de Serviço Público: inteligência da Lei 8.987/1995

    Autor(es): Egon Bockmann Moreira
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    Concessão

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    Estatuto da Cidade (Comentários à Lei Federal 10.257/2001) – 3ª edição atualizada

    Autor(es): Adilson Abreu Dallari , Sérgio Ferraz
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    Revisão Judicial das decisões do conselho administrativo de defesa econômica (Cade)

    Autor(es): Sociedade Brasileira de Direito Público , Fabricio Antonio Cardim de Almeida , Fernanda Elias Zaccarelli Salgueiro , Flávio Beicker Barbosa de Oliveira , Lígia Lamana Batochio , Mariana Ferreira Cardoso da Silva
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    Controle de constitucionalidade e judicialização: o STF frente à sociedade e aos poderes

    Autor(es): Carlos Ari Sundfeld , Ester Gammardella Rizzi , Evorah Lusci Costa Cardoso , Flávio Beicker , Francisco Carvalho de Brito Cruz , Gabriele Estábile Bezerra , Gustavo Cesar Mazutti , Lucas Aidar dos Anjos , Luciana de Oliveira Ramos , Luciana Silva Reis , Mariana Ferreira Cardoso da Silva , Nicole Julie Fobe , Renan Barbosa Fernandes , Salomão Barros Ximenes