Produtos de Pesquisa de Infrações no Século XXI

  • Bases de Dados

    Matriz de pesquisa Aplicação da multa isolada por descumprimento de obrigação tributária acessória

    Autor(es): NEF
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  • Relatórios

    Aplicação da multa isolada por descumprimento de obrigação tributária acessória: diagnóstico nacional e experiência internacional

    Autor(es): Eurico Marcos Diniz de Santi , Júlio de Oliveira , Breno Ferreira Martins Vasconcelos , Bruno Fajersztajn , Carla Mendes Novo , Gabriel Caldiron Rezende , Maria Andréia Ferreira dos S. Santos , Maria Raphaela Dadona Matthiesen , Paulo Carvalho , Renata Andrade , Wellington Cruz
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  • Artigos técnicos

    Por mais racionalidade nas Infrações Tributárias

    Autor(es): Júlio de Oliveira , Maria Andréia Ferreira dos Santos
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  • Vídeos

    Apresentação e debate de minuta de Projeto de Lei Complementar para tratar sobre uma norma geral de sanções tributárias (24/06/2022)

    Autor(es): Gabriel Caldiron Rezende
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  • Vídeos

    Apresentação e debate de minuta de Projeto de Lei Complementar para tratar sobre uma norma geral de sanções tributárias (10/06/2022)

    Autor(es): Gabriel Caldiron Rezende
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  • Vídeos

    Apresentação e debate de minuta de Projeto de Lei Complementar para tratar sobre uma norma geral de sanções tributárias (03/06/2022)

    Autor(es): Gabriel Caldiron Rezende
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  • Vídeos

    Apresentação e debate de minuta de Projeto de Lei Complementar para tratar sobre uma norma geral de sanções tributárias (27/05/2022)

    Autor(es): Gabriel Caldiron Rezende
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  • Vídeos

    Apresentação e debate de duas minutas de Projetos de Emenda Constitucional para tratar sobre a criação de um sistema geral de sanções tributárias através de lei complementar

    Autor(es): Gabriel Caldiron Rezende , Bruno Fajersztajn , Maria Andréia Ferreira dos S. Santos
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    Apresentação sobre o confronto das penalidades no IBS e na legislação paulista

    Autor(es): Gabriel Caldiron Rezende
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