A partir do acompanhamento das ações que questionam medidas do governo de Jair Bolsonaro, este projeto volta especial atenção ao papel que tem sido exercido pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nessas ações. O questionamento que guia a pesquisa é se essas instituições são capazes de oferecer algum tipo de controle ou se tem oferecido justificativas e legitimado os atos do governo atual. A pesquisa contou com a participação de alunos e alunas da graduação da FGV Direito SP, a partir do Programa de Iniciação à Pesquisa, e está inserida no Project on Autocratic Legalism (PAL – Brasil).
Ano de criação
2020
Em andamento