Alíquota Única na Tributação sobre o Consumo

A opinião pública e mesmo alguns formuladores de política tributária acreditam que a redução da alíquota de determinados produtos (como os produtos da cesta básica) beneficia a população mais pobre. Pressuposta nessa tese está a ideia de que reduções de alíquota implicam repasse integral para o preço cobrado do consumidor. Uma ampla literatura internacional mostra, no entanto, como há diferentes padrões de repasse. O problema é, portanto, empírico e o propósito desta pesquisa é analisar o caso brasileiro. O objetivo é analisar o repasse para o preço de alterações de ICMS em uma cesta de pelo menos 79 produtos alimentícios no período 1994-2021 para os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia para o Distrito Federal. Nossa intenção é analisar o percentual repassado. Além disso, pretendemos avaliar se há assimetria entre aumentos de alíquota e reduções.