Grupo Público

Linha: Pesquisas do Grupo Público

Aplicação dos Novos Dispositivos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

Ano de criação
2021
Encerrada

Pesquisa de jurisprudência para verificar como o Tribunal de Contas da União (TCU) vem aplicando os novos dispositivos da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (LINDB), desde 2018.

Equipe

Equipe:

André Rosilho

André Braga

Conrado Tristão

Gabriela Duque

Mariana Vilella

Pedro Lustosa

Vitória Damasceno 

Parcerias

Parceira:

Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Produtos de Pesquisa

  • Relatórios

    Aplicação dos novos dispositivos da LINDB pelo TCU

    Autor(es): Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público
  • Sumários Executivos

    Aplicação dos novos dispositivos da LINDB pelo TCU

    Autor(es): Observatório do TCU da FGV Direito SP + Sociedade Brasileira de Direito Público