Arbitragem, Transação, Mediação e Negócio Jurídico Processual em Matéria Tributária

O objetivo geral do projeto é testar os limites e avaliar os desafios inerentes aos meios autocompositivos e heterocompositivos de resolução de controvérsias tributárias e, por meio de reuniões mensais, estudos, pesquisas, textos e debates públicos, propor ajustes e desenhos normativos que suscitem o seu aperfeiçoamento e ampliem o acesso à justiça fiscal. 

As atividades, que contam com a presença de atores relevantes da academia, da administração pública, dos Poderes Judiciário e Legislativo e das advocacias pública e privada, são desenvolvidas na FGV Direito SP e/ou em ambiente virtual. O foco é, sempre, a conexão das discussões com a prática do direito tributário. 

O objetivo mais geral é  fomentar um debate neutro e auxiliar na pavimentação e na construção de modelos legais e infralegais sólidos que incentivem o avanço destes métodos, modelos estes que poderão servir a todos os atores que participam do sistema multiportas não apenas como pontos de referência, mas também como pontos de inflexão que indiquem a possibilidade de novos caminhos na solução de conflitos tributários.