Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI)

Linha: Direito, Tecnologia e Sociedade

Conformidade às Leis de Proteção de Dados Pessoais

Ano de criação
2019
Encerrada

O projeto visa a realizar levantamento e análise das práticas de tratamento de dados da Fundação Getulio Vargas em suas diversas atividades, frentes de atuação e áreas estratégicas, com o objetivo de garantir a conformidade às normas de proteção de dados pessoais, em especial, à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (‎Lei nº 13.709/2018 - LGPD). O projeto também busca desenvolver metodologias de conformidade e mecanismos de análise que contribuam com uma cultura de proteção de dados na FGV e nas demais IES no país. 

Parcerias

Financiador:

Presidência da FGV

Produtos de pesquisa

  • Participação em eventos

    Painel "Debate sobre a LGPD: como as empresas e as escolas devem estar preparadas para a Lei Geral de Proteção de Dados" no 4º Simpósio - Crianças e adolescentes na Internet

    Autor(es): Marina Feferbaum
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  • Guias

    Guia Proteção de Dados Pessoais – Pesquisa

    Autor(es): , , Fábio Ferraz de Almeida , Fabrício Vasconcelos Gomes , Fernando Issao Ninomiya , Laurianne-Marie Schippers , Lívia Pazianotto Torres , Marcelo de Castro Cunha Filho , Maria Cecilia Oliveira Gomes , Marília Papaléo Gagliardi , Jordan Vinícius de Oliveira , Thaís Duarte Zappelini
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  • Guias

    Guia Proteção de Dados Pessoais – Transferência Internacional

    Autor(es): , , Fábio Ferraz de Almeida , Fabrício Vasconcelos Gomes , Fernando Issao Ninomiya , Laurianne-Marie Schippers , Lívia Pazianotto Torres , Maria Cecilia Oliveira Gomes , Marília Papaléo Gagliardi , Jordan Vinícius de Oliveira , Thaís Duarte Zappelini
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  • Guias

    Guia Proteção de Dados Pessoais – Crianças e Adolescentes

    Autor(es): , , Fábio Ferraz de Almeida , Fabrício Vasconcelos Gomes , Fernando Issao Ninomiya , Laurianne-Marie Schippers , Lívia Pazianotto Torres , Maria Cecilia Oliveira Gomes , Marília Papaléo Gagliardi , Jordan Vinícius de Oliveira , Thaís Duarte Zappelini
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  • Relatórios

    Discricionariedade e justificação. Reflexões sobre a visão juspositivista da interpretação jurídica

    Autor(es): Mario Engler Pinto Junior , Dimitri Dimoulis
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  • Artigos acadêmicos

    Proteção de dados e instituições de ensino: o que fazer com dados de alunos?

    Autor(es): Fabricio Vasconcelos Gomes , Marcelo de Castro Cunha Filho , Victor Nóbrega Luccas
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  • Artigos acadêmicos

    Identidade de Gênero, Dados Pessoais e Redes Sociais: Uma análise da categorização dos dados sensíveis a partir de uma crítica queer

    Autor(es): Ramon Silva Costa , Marília Papaléo Gagliardi , Livia Pazianotto Torres
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  • Artigos acadêmicos

    Personal Data of Adolescents in Higher Education: The LGPD and the Use of Digital Media for Teaching Activities and Remote Testing

    Autor(es): Thaís Duarte Zappelini , Laurianne-Marie Schippers , Alexandre Pacheco da Silva
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  • Artigos técnicos

    Lei Geral de Proteção de Dados no setor educacional brasileiro

    Autor(es): Marina Feferbaum , Stephane Hilda Barbosa Lima
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  • Artigos técnicos

    Decisão de Adequação no Brasil: estamos preparados?

    Autor(es): Maria Cecília Oliveira Gomes , Thaís Duarte Zappelini
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  • Artigos técnicos

    A LGPD e a obtenção do consentimento dos pais ou responsáveis pela Administração pública em escolas municipais

    Autor(es): Maria Cecília Oliveira Gomes , Thaís Duarte Zappelini
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  • Briefings temáticos

    Briefing temático: proteção de dados & jornada acadêmica

    Autor(es): Laurianne-Marie Schippers , Fabrício Vasconcelos Gomes , Marília Papaléo Gagliardi
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  • Briefings temáticos

    Briefing temático: proteção de dados & marketing

    Autor(es): Livia Pazianotto Torres , Jordan Vinícius de Oliveira
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  • Briefings temáticos

    Briefing temático: proteção de dados & recursos humanos

    Autor(es): Laurianne-Marie Schippers , Fabrício Vasconcelos Gomes , Marília Papaléo Gagliardi
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  • Glossários

    Proteção de dados pessoais: glossário temático

    Autor(es): CEPI
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  • Podcasts

    Podcast Sociedade & Proteção de Dados

    Autor(es): CEPI
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  • Podcasts

    Podcast Bate-papo FGV | “A Nova Lei de Proteção de Dados e o resguardo da privacidade: a sociedade está preparada?

    Autor(es): Alexandre Pacheco da Silva
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