Ano de criação
2023
Em andamento
O objetivo do projeto de pesquisa é avaliar o contencioso tributário gerado pelo tratamento diferenciado (redução de alíquota, redução de base, isenções) no Estado de São Paulo. Pretendemos analisar todas as decisões do Tribunal de Impostos e Taxas deste Estado julgadas no ano de 2019, de forma a identificar a parcela do contencioso que resulta do tratamento diferenciado e que não existiria no caso do estabelecimento de uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços.
Equipe
Leonel Cesarino Pessôa, professor da FGV Direito SP
William do Val Domingues Jr, ex-aluno do Mestrado Profissional da FGV Direito SP e advogado do Neves e Battendieri Advogados
Pedro Bergh, ex-aluno da Graduação da FGV Direito SP e advogado do TozziniFreire Advogados
