Ano de criação
2020
Em andamento
Pesquisa empírica sobre aplicação da Lei de Crimes Sexuais para entender como os mecanismos jurídicos para lidar com crimes sexuais contra as mulheres atuam no Brasil e destacar alguns dos principais entraves enfrentados pelo sistema de justiça criminal que contribuem para a percepção geral de desempenho fraco do judiciário em proteger as mulheres via legislação anti-estupro. Pesquisa qualitativa e quantitativa em acórdãos do TJSP e estudos de caso.
Equipe
Luisa Moraes Abreu Ferreira
