Dentre as diversas ordens judiciais consecutivas no Brasil para bloquear o acesso ao WhatsApp, a mais recente exigia que a empresa implementasse um mecanismo de acesso excepcional em seu sistema criptográfico para o acesso de autoridades governamentais. Esta linha de pesquisa visa mapear o debate internacional sobre regulação da criptografia, especificamente em relação ao acesso a dados criptografados por autoridades governamentais. O principal produto são breves estudos sobre cada um dos países selecionados, com estrutura e tamanho semelhante a artigos de enciclopédia. Buscamos identificar tendências e modelos regulatórios de criptografia ao redor do mundo. Após lançamento inicial, os estudos são periodicamente atualizados.
Parcerias
Financiador:
Produtos de pesquisa
- Sites
Cryptomap e Cryptopedia
Autor(es): João Pedro Favaretto Salvador , Tatiane B. Guimarães , Carlos Augusto Liguori Filho , Guilherme Kenzo
- Artigos acadêmicos
Crypto Wars e Bloqueio de Aplicativos: O debate sobre regulação jurídica da criptografia nos Estados Unidos e no Brasil
Autor(es): Carlos Augusto Liguori Filho , João Pedro Favaretto Salvador
- Artigos técnicos
Regulação da criptografia ao redor do mundo: um cardápio de possibilidades
Autor(es): João Pedro Favaretto Salvador , Tatiane Guimarães
- Capítulos de Livro
Criptografia em Debate: Modelos regulatórios ao redor do mundo
Autor(es): Guilherme Kenzo dos Santos , João Pedro Favaretto Salvador , Tatiane Guimarães , Carlos Augusto Liguori Filho - Capítulos de Livro
Direito e Criptografia: tendências legislativas e debate internacional
Autor(es): Carlos Augusto Liguori Filho , João Pedro Favaretto Salvador , Guilherme Kenzo dos Santos
