Destituição do poder familiar e exercício da maternidade por mulheres em situação de prisão

Pesquisa empírica sobre o processamento das ações de destituição do poder familiar envolvendo mulheres em situação de prisão na cidade de São Paulo. Os objetivos da pesquisa incluem: i) descrever e compreender a trajetória dos processos de destituição do poder familiar, ii) identificar, sistematizar e analisar os argumentos mobilizados pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nos acórdãos que discutem a manutenção das sentenças que destituíram o poder familiar de genitoras encarceradas. Pesquisa quantitativa e qualitativa em acórdãos do TJ-SP.