Direito e Corrupção Sistêmica

A corrupção é sistêmica quando é generalizada e tem um efeito de retroalimentação, ou seja, não só é prevalente, mas sua prevalência é um dos fatores que explicam por que continua a ser prevalente. Alguns especialistas no tema da corrupção acreditam que as instituições jurídicas podem responder com eficácia à corrupção sistêmica. Uma das hipóteses seria a de que lidar com a corrupção generalizada simplesmente exigiria sanções mais potentes e maior esforço de fiscalização. Versões mais matizadas desta posição sugerem que as respostas jurídicas à corrupção sistêmica só têm probabilidade de ser eficazes se forem suficientemente amplas, confiáveis ​​e duradouras para alterar as crenças dos atores sobre como seus pares se comportarão, quebrando assim os ciclos de retroalimentação. Os otimistas sobre as perspectivas de intervenção jurídica muitas vezes também depositam suas esperanças em instituições localizadas fora do sistema considerado corrupto, como agências nacionais de fiscalização ou agências estrangeiras. Ao mesmo tempo, também existem céticos sobre a capacidade do direito de responder à corrupção sistêmica. Alguns céticos duvidam dos benefícios de recorrer ao direito, sugerindo que os formuladores de políticas públicas preocupados com a corrupção sistêmica devem se concentrar em intervenções - como a educação pública - que provavelmente causarão mudanças significativas nas atitudes ou valores da população em geral. Outros céticos estão preocupados com os custos da intervenção jurídica. Um motivo de preocupação é que algumas intervenções envolvem violações de direitos humanos ou do devido processo legal. Além disso, a experiência recente tem mostrado que ações anticorrupção podem gerar enormes custos econômicos, tanto para atores públicos quanto privados, além de serem aplicadas de forma seletiva e injusta para atacar oponentes ou concorrentes.

Este projeto tem como objetivo reunir e analisar evidências que sustentam diferentes visões sobre o impacto das respostas jurídicas à corrupção sistêmica, especialmente por meio de uma avaliação crítica do caso Lava-Jato.