Diretrizes empresariais sobre deslocamento compulsório de pessoas em decorrência de projetos de desenvolvimento

O objetivo principal do projeto foi contribuir para a discussão jurídica acerca dos deslocamentos compulsórios de pessoas em decorrência de projetos de infraestrutura. A despeito das grandes proporções que o fenômeno adquiriu ao longo das últimas décadas no Brasil, o país ainda não conta com normativas ou regulamentações claras que garantam não só os direitos das populações atingidas, mas também as obrigações e deveres de empreendedores (públicos ou privados). Nesse sentido, todas as atividades de pesquisa foram desenvolvidas com base em três pontos principais: (i) oferecer subsídios para o aperfeiçoamento do atual marco legal, bem como para o planejamento e a tomada de decisão em grandes empreendimentos; (ii) estabelecer parâmetros para serem aplicados pelas empresas na gestão do deslocamento de pessoas decorrente de seus empreendimentos; e (iii) a partir de estudos de casos concretos, promover o diálogo e a aproximação entre atores relevantes nesse processo, tais como empresas, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Organizações Não Governamentais.

O projeto foi desenvolvido com o apoio da Presidência da Fundação Getulio Vargas e em parceria com Instituto Socioambiental (ISA), Fórum SUAPE, Conectas Direitos Humanos.