Estudo sobre a aplicação de multas tributárias qualificadas: uma abordagem jurídica e econômica comparativa

O presente projeto de pesquisa consiste na análise econômica da multa qualificada, identificando os fatores norteadores do desenho dos modelos de conformidade tributária e nas alterações em curso, além da estimativa do efeito da qualidade e simplicidade das regras e personalidades tributárias de um pais sobre seu desempenho macroeconômico, e por fim, na análise jurídica comparada da multa qualificada no cenário internacional e brasileiro, desenvolvendo uma pesquisa empírica dos modelos jurídicos de países selecionados pelo grupo, analisando o percentual das multas qualificadas e aplicadas pelas respectivas administrações tributárias, considerando os critérios legais da aplicação de multas, dos parâmetros utilizados pela jurisprudência local na aplicação dos critérios legais, somados também a análise do Brasil neste contexto e na evolução da aplicação das multas tributárias por tipo, na última década.