Estudo sobre o contencioso administrativo e judicial tributário

A presente pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP tem por objetivo a elaboração de estudo empírico neutro e metodologicamente demarcado sobre o contencioso judicial e administrativo tributário brasileiro, com vistas à análise empírica dos dados coletados pelo relatório “Diagnóstico do contencioso judicial tributário brasileiro: relatório final de pesquisa”, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e pelo relatório “Diagnóstico do Contencioso Tributário Administrativo”, elaborado pela Receita Federal do Brasil e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).