Núcleo de Direito Penal e Processo Penal (NuPP)

Linha(s):
Direito Penal Econômico e da Empresa

Evasão fiscal: uma proposta legislativa para debate

Ano de criação
2024
Em andamento

A atual estrutura da tutela penal da arrecadação tributária no Brasil é disfuncional. A ameaça penal não é mais capaz de cumprir sua função de prevenção e o sistema penal-tributário serve de estímulo para a inadimplência como opção de gestão de negócio para os contribuintes. Isso gera distorções que desaguam na falta de equidade de condições de competição, como nas próprias políticas fiscal e econômica do país.

Este projeto de pesquisa pretende produzir uma proposta de reforma legislativa para o tratamento penal e processual penal dos crimes tributários. Isso será feito a partir de diagnóstico dos problemas enfrentados por contribuintes (e seus representantes), órgãos ligados à arrecadação tributária e órgãos incumbidos da persecução penal. As questões mapeadas serão submetidas a tratamento científico interdisciplinar por membros do grupo de pesquisa, professores e profissionais. Ao final, será elaborada proposta de reforma legislativa que será discutida com stakeholders, juristas e profissionais. O tema da pesquisa está alinhado com a missão da FGV Direito SP e, especialmente, do Mestrado Profissional, uma vez que pretende articular um projeto com impacto nacional a partir de substrato estritamente científico e diálogo entre stakeholders, profissionais e estudiosos.

Acesse o projeto Evasão fiscal: uma proposta legislativa para debate em português

Acesse o projeto Evasão fiscal: uma proposta legislativa para debate em espanhol

Acesse o projeto Evasão fiscal: uma proposta legislativa para debate em inglês

Torne-se um parceiro deste projeto

Envie um e-mail a cpja.direitosp@fgv.br e saiba mais

Equipe

Coordenação:  

Heloisa Estellita, professora da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo de Direito Penal e Processo Penal (NuPP)

Fernanda Vilares, professora da FGV Direito SP

Pedro Mendonça, pesquisador e doutorando FGV Direito SP

Mariana Spoljaric, pesquisadora e mestranda FGV Direito SP

Consultores: 

Aldo de Paula Junior, professor da FGV Direito SP e pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF)

Fernando Rechia, Universidade de São Paulo (USP)

Gabriel Lacerda, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP 

Julio de Oliveira, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP 

Marcelo Cavali, professor da FGV Direito SP 

Integrantes: 

Bárbara Brum Nery, doutora e mestre PUC Minas Gerais 

Clara Cid, UERJ

Diogo Signoretti, PGFN/Universität zu Köln

Fernanda Tórtima, doutoranda FGV Direito SP

Gabriel Hillen, mestre FGV Direito SP

Gabriela Burke, mestranda FGV Direito SP

Ilana Martins Luz, pesquisadora visitante de pós-doutorado na FGV Direito SP 

Joana Siqueira, mestra e doutoranda FGV Direito SP

Juliana Mauro, ESPM

Larissa Palermo Frade Sinigallia, aluna especial mestrado FGV Direito SP

Matheus Chiocheta, CEUB

Thaís Tereciano, mestra FGV Direito SP

Vinicius Bonalumi Canesin, mestre FGV Direito SP

Parcerias

Financiadores:

Cecilia Mello Advogados

Malheiros Filho Meggiolaro Prado Advogados

Rahal Carnelós Vargas do Amaral Advogados

Ambev S.A. 

Apoio:

Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) 

Produtos de Pesquisa