A atual estrutura da tutela penal da arrecadação tributária no Brasil é disfuncional. A ameaça penal não é mais capaz de cumprir sua função de prevenção e o sistema penal-tributário serve de estímulo para a inadimplência como opção de gestão de negócio para os contribuintes. Isso gera distorções que desaguam na falta de equidade de condições de competição, como nas próprias políticas fiscal e econômica do país.
Este projeto de pesquisa pretende produzir uma proposta de reforma legislativa para o tratamento penal e processual penal dos crimes tributários. Isso será feito a partir de diagnóstico dos problemas enfrentados por contribuintes (e seus representantes), órgãos ligados à arrecadação tributária e órgãos incumbidos da persecução penal. As questões mapeadas serão submetidas a tratamento científico interdisciplinar por membros do grupo de pesquisa, professores e profissionais. Ao final, será elaborada proposta de reforma legislativa que será discutida com stakeholders, juristas e profissionais. O tema da pesquisa está alinhado com a missão da FGV Direito SP e, especialmente, do Mestrado Profissional, uma vez que pretende articular um projeto com impacto nacional a partir de substrato estritamente científico e diálogo entre stakeholders, profissionais e estudiosos.
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Equipe
Coordenação:
Heloisa Estellita, Professora na FGV Direito SP
Fernanda Vilares, pós-doutoranda na FGV Direito SP
Consultores:
Aldo de Paula Júnior, Professor na FGV Direito SP
Marcelo Costenaro Cavali, Professor na FGV Direito SP
Pesquisadores:
Daniel Oliveira Matos, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP e doutorando no Mackenzie
Danilo Campagnollo Bueno, mestrando em Direito Penal Econômico na FGV Direito SP
Darlon Costa Duarte, mestrando em Direito Tributário pela FGV Direito SP
Gabriel Hillen Albernaz Andrade, mestrando em Direito Penal Econômico na FGV Direito SP
Gabriela Lopes de Brito Burke, mestranda em Direito Penal Econômico na FGV Direito SP
Joana Siqueira, mestre em Direito Penal Econômico pela FGV Direito SP
Larissa Palermo Frade Sinigallia, integrante do GDPEE na FGV Direito SP
Patrícia Antunes Martins, mestranda em Direito Penal Econômico na FGV Direito SP
Thaís Tereciano, mestre em Direito Penal Econômico pela FGV Direito SP
Vinicius Bonalumi Canesin, mestrando em Direito Penal Econômico na FGV Direito SP
