Núcleo de Direito Penal e Processo Penal (NuPP)

Linha: Direito Penal Econômico e da Empresa

Evasão fiscal: uma proposta legislativa para debate

Ano de criação
2024
Em andamento

A atual estrutura da tutela penal da arrecadação tributária no Brasil é disfuncional. A ameaça penal não é mais capaz de cumprir sua função de prevenção e o sistema penal-tributário serve de estímulo para a inadimplência como opção de gestão de negócio para os contribuintes. Isso gera distorções que desaguam na falta de equidade de condições de competição, como nas próprias políticas fiscal e econômica do país.

Este projeto de pesquisa pretende produzir uma proposta de reforma legislativa para o tratamento penal e processual penal dos crimes tributários. Isso será feito a partir de diagnóstico dos problemas enfrentados por contribuintes (e seus representantes), órgãos ligados à arrecadação tributária e órgãos incumbidos da persecução penal. As questões mapeadas serão submetidas a tratamento científico interdisciplinar por membros do grupo de pesquisa, professores e profissionais. Ao final, será elaborada proposta de reforma legislativa que será discutida com stakeholders, juristas e profissionais. O tema da pesquisa está alinhado com a missão da FGV Direito SP e, especialmente, do Mestrado Profissional, uma vez que pretende articular um projeto com impacto nacional a partir de substrato estritamente científico e diálogo entre stakeholders, profissionais e estudiosos.

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Equipe

Coordenação acadêmica:

Heloisa Estellita, professora da FGV Direito SP e coordenadora do Núcleo de Direito Penal e Processo Penal (NuPP)

Consultores

Aldo de Paula Jr., professor da FGV Direito SP e pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF)

Marcelo Costenaro Cavali, professor da FGV Direito SP

Pesquisador líder:

Pedro Mendonça (Doutorado FGV Direito SP)

Grupos de Trabalho (GTs)

GT1 – Normas incriminadoras

Responsável acadêmico:

Darlon Duarte (Mestrando FGV Direito SP)

Pesquisadores:

Fabiana Novo (Pesquisadora do NuPP)

Gabriela Burke (Mestranda FGV Direito SP)

GT2 – Normas da Parte Geral

Responsável acadêmica:

Joana Siqueira (Mestre FGV Direito SP)

GT3 - SV 24 & Processo

Responsável acadêmico:

Vinícius Canesin (Mestre FGV Direito SP)

GT4 - Regularização

Responsável acadêmico:

Gabriel Hillen (Mestre FGV Direito SP)

GT5 - Patamar de relevância penal

Responsável acadêmico:

Larissa Frade (Aluna especial Mestrado FGV Direito SP)

GT6 - Lavagem de capitais

Responsável acadêmico:

Danilo Bueno (Mestre FGV Direito SP)

GT7 - Investigação & Proteção de dados

Responsável acadêmica:

Thaís Tereciano (Mestre FGV Direito SP)