O projeto busca avançar no exame dos contornos jurídicos e fundamentos econômicos da teoria da empresa e da personalidade jurídica. Há diversas teorias econômicas da empresa, mas estas contam com relevantes tensões entre si. De outro lado, a análise econômica da personalidade jurídica tem cuidado exclusivamente de um atributo jurídico, a separação patrimonial, descuidando de outros aspectos jurídicos e de sua relevância econômica. Cuida-se, aqui, de investigar a importante função da separação regulatória propiciada pela personificação, bem como a função econômica da desconsideração regulatória relativamente a acionistas controladores.
Equipe
Coordenação:
Mariana Pargendler
Produtos de Pesquisa
- Artigos acadêmicos
Veil Peeking: The Corporation as a Nexus for Regulation
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- Papers
Regulatory Partitioning as a Key Function of Corporate Personality
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