Governança em Inteligência Artificial (IA): framework para a criação do Comitê de Ética para projetos de IA

Este projeto de pesquisa é uma iniciativa do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI) da FGV Direito SP que visa gerar conhecimento e contribuir para o debate público em torno do uso de técnicas de Inteligência Artificial (IA) considerando desafios relevantes dos setores público e privado. O objetivo do estudo é compreender, analisar e avaliar soluções que se baseiam em estruturas de governança para organizações em múltiplos setores da economia para o desenvolvimento de projetos, produtos e/ou serviços baseados no uso de dados pessoais e com o uso de IA, para garantir o controle, a documentação e a prevenção, proporcionando a fiscalização (auditabilidade) dos projetos e o controle e mitigação de saídas que contenham vieses, especialmente nos casos de decisões automatizadas. Baseia-se em levantamento sistemático de literatura (protocolo PRISMA) e em pesquisa de campo com empresas que já desenvolveram ou estão desenvolvendo estruturas de governança por meio de comitês de ética focados nessas necessidades e/ou ambientes similares. Pretende contribuir para o conhecimento existente ao mapear, categorizar e detalhar essas soluções, trazendo os princípios gerais que norteiam sua atuação, teorizando e indicando boas práticas para que organizações públicas e privadas possam incorporar controles e salvaguardas para projetos nesse campo. A iniciativa segue a linha de outros projetos que procuram melhorar a qualidade dos padrões éticos aplicados à inteligência artificial. A pesquisa resultará em relatório, artigos acadêmicos e webinar.