"O direito é uma ciência prática, que se propõe a resolver problemas da vida em sociedade de forma correta, e não apenas a calar os envolvidos com um ato de força. Uma teoria jurídica não é um rótulo, uma expressão ('domínio do fato'), que abrevia um enunciado abstrato ('autor do crime é quem tem o domínio do fato') e está vinculada ao nome ou à autoridade de determinado autor ('ROXIN'), e sim uma tentativa de dar uma resposta correta a problemas concretos com que se verão confrontados os aplicadores do direito em seu dia-a-dia. Como disse em outra oportunidade, a prática não é uma consequência da teoria, mas seu começo e sua conclusão. Isso significa que o significado e o alcance de uma teoria só podem ser compreendidos uma vez que se esteja em condições de correlacionar a teoria a uma gama de problemas concretos. Essa capacidade tem, como qualquer outra, de ser treinada. O estudo abstrato das teorias tem de ser, assim, complementado pela aplicação dessas teorias a casos concretos – da mesma maneira que a leitura de livro de idioma não capacita ninguém a falar a língua" (GRECO, ESTELLITA, LEITE, A prática da teoria do delito, inédito).
O Gutachtenstil — carinhosamente apelidado de “Guta” — é um método de resolução de casos, largamente praticado, desde tempos remotos, na tradição alemã. Ele permite que o jurista consiga enxergar a teoria como um instrumento para a solução dos conflitos concretos, adquirindo sólida base para posterior crítica e até mesmo elaboração de novas soluções.
O método foi inserido nos cursos da FGV Direito SP em 2015, pela Profa. Dra. Heloisa Estellita em parceria com a Cátedra do Prof. Dr. Luís Greco, da Universidade Humboldt de Berlin. Além do ensino regular com o uso do método em todos os cursos ministrados pelos professores do grupo, foram realizados dois cursos intensivos na escola, um com o Prof. Dr. Luís Greco (2015) e outro com o Dr. Alaor Leite (2019).
Literatura:
Direito penal. Parte Geral, de Eric Hilgendorf e Brian Valerius, tradução de Orlandino Gleizer (p.69-84)
Como se produz um jurista em outros lugares do mundo? por Otávio Luiz Rodrigues Júnior
La evaluación del Derecho mediante la solución de casos prácticos, por Diego F. T. Sandino
Juristischer Gutachtenstil, por Tina Hildebrand
Klausurenkurs im Strafrecht, por Werner Beule
Fälle zum Strafrecht I, por Eric Hilgendorf
Strafrechtsklausur, por Gunther Arzt
Zeitschrift für das Juristische Studium, revista que publica, mensalmente, textos explicativos e também casos solucionados
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