Gutachtenstil

"O direito é uma ciência prática, que se propõe a resolver problemas da vida em sociedade de forma correta,  e não apenas a calar os envolvidos com um ato de força.  Uma teoria jurídica não é um rótulo, uma expressão ('domínio do fato'), que abrevia um enunciado abstrato ('autor do crime é quem tem o domínio do fato') e está vinculada ao nome ou à autoridade de determinado autor ('ROXIN'), e sim uma tentativa de dar uma resposta correta a problemas concretos com que se verão confrontados os aplicadores do direito em seu dia-a-dia. Como disse em outra oportunidade, a prática não é uma consequência da teoria, mas seu começo e sua conclusão. Isso significa que o significado e o alcance de uma teoria só podem ser compreendidos uma vez que se esteja em condições de correlacionar a teoria a uma gama de problemas concretos. Essa capacidade tem, como qualquer outra, de ser treinada. O estudo abstrato das teorias tem de ser, assim, complementado pela aplicação dessas teorias a casos concretos – da mesma maneira que a leitura de livro de idioma não capacita ninguém a falar a língua" (GRECO, ESTELLITA, LEITE, A prática da teoria do delito, inédito). 

​O Gutachtenstil — carinhosamente apelidado de “Guta” — é um método de resolução de casos, largamente praticado, desde tempos remotos, na tradição alemã. Ele permite que o jurista consiga enxergar a teoria como um instrumento para a solução dos conflitos concretos, adquirindo sólida base para posterior crítica e até mesmo elaboração de novas soluções. 

​O método foi inserido nos cursos da FGV Direito SP em 2015, pela Profa. Dra. Heloisa Estellita em parceria com a Cátedra do Prof. Dr. Luís Greco, da Universidade Humboldt de Berlin. Além do ensino regular com o uso do método em todos os cursos ministrados pelos professores do grupo, foram realizados dois cursos intensivos na escola, um com o Prof. Dr. Luís Greco (2015) e outro com o Dr. Alaor Leite (2019).

Literatura:

• Direito penal. Parte Geral, de Eric Hilgendorf e Brian Valerius, tradução de Orlandino Gleizer (p.69-84)

• Como se produz um jurista em outros lugares do mundo? por Otávio Luiz Rodrigues Júnior

• La evaluación del Derecho mediante la solución de casos prácticos, por Diego F. T. Sandino

• Juristischer Gutachtenstil, por Tina Hildebrand

• Klausurenkurs im Strafrecht, por Werner Beule

• Fälle zum Strafrecht I, por Eric Hilgendorf

• Strafrechtsklausur, por Gunther Arzt

• Zeitschrift für das Juristische Studium, revista que publica, mensalmente, textos explicativos e também casos solucionados

• Nova Revista de Direito Penal