Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação (CEPI)

Linha: Direito, Tecnologia e Sociedade

Índice de Transparência de Dados de Jurisdição – ITDJur

Ano de criação
2018
Encerrada

Trata-se de um projeto de Direito e big data focado na transparência da justiça, recortado em torno dos Tribunais Regionais Federais. A pesquisa pretende identificar as informações que devem constar nos sites dos tribunais conforme exigências da Lei de Acesso à Informação, particularmente do seu artigo 8º, que, dentre outros, estabelece a divulgação de informações para estruturação de dados e leitura por máquina. Um conselho científico multidisciplinar de experts no assunto estabelecerá as bases para a criação de um índice de transparência. Com base nisso, sistemas automáticos analisarão os sites dos TRFs em busca dessas informações. A existência, a dificuldade de acesso e a dificuldade na reestruturação dos dados serão mensurados para o cálculo do índice de transparência de cada TRF. 

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