Núcleo de Estudos Fiscais (NEF)

Infrações no Século XXI

Ano de criação
2022
Em andamento

O grupo de trabalho se dedica ao estudo e reflexão quanto ao sistema de sanções tributárias brasileiras, buscando os sintomas das controvérsias dele decorrentes. Com base nos trabalhos desenvolvidos, busca-se propor medidas para o aprimoramento do sistema de sanções tributárias, com foco na simplificação, racionalização, proporcionalidade, razoabilidade e na busca pela efetividade de um sistema justo e eficaz.

Reuniões do projeto Infrações no Século XXI

Reuniões semanais, sextas-feiras, às 9h, pelo canal do NEF no YouTube.

Equipe

Responsável acadêmico:

Isaías Coelho, professor da FGV Direito SP

Responsável executivo:

Júlio de Oliveira, sócio do escritório Machado Associados

Pesquisadores:

Bruno Fajerstajn, sócio do escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos

Gabriel Caldiron Rezende, sócio do escritório Machado Associados

Maria Andréia F. dos S. Santos, sócia do escritório Machado Associados

 

Produtos de Pesquisa

  • Relatórios

    Aplicação da multa isolada por descumprimento de obrigação tributária acessória: diagnóstico nacional e experiência internacional

    Autor(es): Eurico Marcos Diniz de Santi , Júlio de Oliveira , Breno Ferreira Martins Vasconcelos , Bruno Fajersztajn , Carla Mendes Novo , Gabriel Caldiron Rezende , Maria Andréia Ferreira dos S. Santos , Maria Raphaela Dadona Matthiesen , Paulo Carvalho , Renata Andrade , Wellington Cruz
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  • Bases de Dados

    Matriz de pesquisa Aplicação da multa isolada por descumprimento de obrigação tributária acessória

    Autor(es): NEF
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  • Artigos técnicos

    Por mais racionalidade nas Infrações Tributárias

    Autor(es): Júlio de Oliveira , Maria Andréia Ferreira dos Santos
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  • Planos de trabalho

    Apresentação da proposta inicial de estudos que pautará as atividades do projeto

    Autor(es): Júlio de Oliveira
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  • Vídeos

    Apresentação e debate de duas minutas de Projetos de Emenda Constitucional para tratar sobre a criação de um sistema geral de sanções tributárias através de lei complementar

    Autor(es): Gabriel Caldiron Rezende , Bruno Fajersztajn , Maria Andréia Ferreira dos S. Santos
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  • Vídeos

    Apresentação e debate de minuta de Projeto de Lei Complementar para tratar sobre uma norma geral de sanções tributárias (03/06/2022)

    Autor(es): Gabriel Caldiron Rezende
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  • Vídeos

    Apresentação e debate de minuta de Projeto de Lei Complementar para tratar sobre uma norma geral de sanções tributárias (10/06/2022)

    Autor(es): Gabriel Caldiron Rezende
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