Licenciamento Ambiental de Grandes Empreendimentos: Subsídios para o Aprimoramento dos Processos e dos Mecanismos de Controle dos Impactos Socioambientais

O licenciamento ambiental consiste em ferramenta voltada ao controle de impactos de atividades e empreendimentos. Na prática, são diversos os seus desafios, como o cumprimento efetivo das obrigações relacionadas aos impactos nos direitos das populações locais. O FGV CeDHE realizou a pesquisa com o objetivo de identificar os principais desafios do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos e propor o seu aprimoramento, principalmente em relação aos processos de monitoramento e controle dos impactos, de participação e de transparência, com vistas à proteção e garantia dos direitos de populações impactadas. Um diferencial da pesquisa foi a utilização de metodologias participativas de construção de diagnósticos e cenários e de análises estruturadas (econometria, estudos de caso e análises de tendência jurisprudencial) que puderam, ao mesmo tempo, aproximar os diferentes atores envolvidos e oferecer respostas aplicáveis sobre como a responsabilidade das empresas e do poder público vêm se redefinindo em relação aos impactos gerados por grandes empreendimentos. Um dos principais impactos do projeto tem sido a incidência dos seus resultados na alteração da legislação relacionada ao licenciamento ambiental e políticas públicas afins, incluindo parcerias com Banco Mundial e Ibama.

O projeto foi desenvolvido com o apoio da Presidência da Fundação Getulio Vargas.