Centro de Direitos Humanos e Empresas (FGV CeDHE)

Linha: Riscos e impactos de obras e empreendimentos em comunidades locais

Licenciamento Ambiental de Grandes Empreendimentos: Subsídios para o Aprimoramento dos Processos e dos Mecanismos de Controle dos Impactos Socioambientais

Ano de criação
2015
Encerrada

O licenciamento ambiental consiste em ferramenta voltada ao controle de impactos de atividades e empreendimentos. Na prática, são diversos os seus desafios, como o cumprimento efetivo das obrigações relacionadas aos impactos nos direitos das populações locais. O FGV CeDHE realizou a pesquisa com o objetivo de identificar os principais desafios do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos e propor o seu aprimoramento, principalmente em relação aos processos de monitoramento e controle dos impactos, de participação e de transparência, com vistas à proteção e garantia dos direitos de populações impactadas. Um diferencial da pesquisa foi a utilização de metodologias participativas de construção de diagnósticos e cenários e de análises estruturadas (econometria, estudos de caso e análises de tendência jurisprudencial) que puderam, ao mesmo tempo, aproximar os diferentes atores envolvidos e oferecer respostas aplicáveis sobre como a responsabilidade das empresas e do poder público vêm se redefinindo em relação aos impactos gerados por grandes empreendimentos. Um dos principais impactos do projeto tem sido a incidência dos seus resultados na alteração da legislação relacionada ao licenciamento ambiental e políticas públicas afins, incluindo parcerias com Banco Mundial e Ibama.

O projeto foi desenvolvido com o apoio da Presidência da Fundação Getulio Vargas.

Produtos de Pesquisa

  • Artigos acadêmicos

    Consultation and Public Participation in environmental licensing of development projects in Brazil

    Autor(es): Flavia Scabin , Nelson Novaes Pedroso Júnior , Julia Cortez da Cunha Cruz
  • Artigos acadêmicos

    Judicialização de Grandes Empreendimentos no Brasil: impactos da instalação de usinas hidrelétricas sobre comunidades locais na Amazônia

    Autor(es): Flavia Scabin , Nelson Novaes Pedroso Júnior , Julia Cortez da Cunha Cruz
  • Artigos acadêmicos

    Processos de auditoria em direitos humanos e mecanismos de participação: lições e desafios advindos do licenciamento ambiental brasileiro

    Autor(es): Flavia Scabin , Julia Cortez da Cunha Cruz , Tamara Brezighello Hojaij
  • Capítulos de Livro

    The Expansion of the Infrastructure in Developing Countries and the Challenges to Social Control and Environmental Protection in Brazil

    Autor(es): Flavia Scabin , Nelson Pedroso Junior , André C. Santos
  • Capítulos de relatório

    Desafios para o Aprimoramento da participação pública como instrumento de controle de impactos sociais em processos de licenciamento ambiental de obras e atividades de significativo impacto no Brasil

    Autor(es): Flavia Scabin , Nelson Pedroso Junior , Julia Cortez da Cunha Cruz
  • Capítulos de relatório

    Environmental Licensing in Brazil – Judicialization, Environmental Protection, and the Rights of Local Communities

    Autor(es): Flavia Scabin , Nelson Novaes Pedroso Júnior , Julia Cortez da Cunha Cruz