Ano de criação
2025
Em andamento
Esse projeto de pesquisa analisa a modulação dos efeitos das decisões pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Partindo de métodos de pesquisa quantitativos e qualitativos e com apoio em ferramentas de IA e jurimetria, o projeto objetiva (i) realizar um diagnóstico sobre os principais problemas relacionados à restrição dos efeitos das decisões e (ii) propor possíveis soluções para o aprimoramento do uso desse instituto no Brasil.
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Estudo sobre a Modulação dos Efeitos das Decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Autor(es): Aldo de Paula Junior , Laura Romano Campedelli , José de Jesus Filho , Ana Clara Alioto Lopes
