Nomeação de dirigentes de agências reguladoras

Os principais setores de infraestrutura do país estão sujeitos à ação das agências reguladoras. A lei determina que estas tenham independência hierárquica, decisória e técnica, e que a seus dirigentes seja atribuído mandato a termo fixo, tudo a fim de melhor implementar políticas permanentes de Estado. O projeto de pesquisa coletou dados empíricos sobre os processos de nomeação e formação dos quadros de direção das principais agências reguladoras voltadas aos setores de infraestrutura.