Observatório do Carf

O projeto Observatório do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou o comportamento da jurisprudência do Carf sobre os temas julgados de dezembro de 2015 (data de retomada das atividades do Carf após a Operação Zelotes) a partir de decisões publicadas até 31 de junho de 2016.

Por ser o órgão julgador de segunda instância dos processos administrativos tributários federais, o Carf provê oportunidades de solução de conflitos entre os administrados e a Secretaria da Receita Federal (SRF) fora do âmbito do Judiciário. Em vista disso, o Carf adquiriu muita relevância nos últimos anos, não apenas pelo seu dinamismo e informalidades, mas também pelo seu rito menos oneroso tanto para os administrados como para a administração pública.

A análise da jurisprudência do Carf tem o objetivo de consolidar o entendimento do órgão sobre as diversas teses levadas à sua apreciação, de forma a dar suporte às reflexões acadêmicas e servir como instrumento para a construção de diálogos entre os agentes públicos e privados, propiciando maior transparência ao contencioso administrativo tributário, valor esse que almeja-se seja transformado em prática social.