Operacionalizando a Equidade Racial no Judiciário

As dinâmicas internas de ingresso, promoção e distribuição de poder no interior das instituições do sistema de justiça e do poder judiciário, especificamente, são ainda pouco pesquisadas no Brasil. Se incluirmos as questões raciais e de gênero como marcadores sociais que importam para a construção das carreiras no interior dessas instituições, temos não somente poucos estudos, como também ausência de dados públicos confiáveis. Nesse contexto, essa pesquisa tem o papel de mapear as informações existentes e, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e os tribunais de justiça, contribuir para a construção de dados capazes de identificar barreiras simbólicas e, dessa forma, concretizar as políticas de promoção da justiça social no interior dessas instituições.

Reconhecendo a necessidade de institucionalizar a discussão sobre questões raciais no interior do Poder Judiciário, o CNJ, realizou, em julho de 2020, o seminário “Questões Raciais e o Poder Judiciário”. Um dos frutos do evento foi a criação do “Grupo de Trabalho Políticas Judiciárias sobre a Igualdade Racial no âmbito do Poder Judiciário”, o qual, em outubro de 2020, produziu e publicou o “Relatório de Atividades Igualdade Social no Judiciário”.

Entre as recomendações feitas neste relatório, destacamos a de nº 17 que prevê a inserção em bancos de dados funcionais e processuais de informações de raça/cor, com preenchimento de dados cadastrais nos instrumentais das instituições do Poder Judiciário, adaptando de acordo com que consta no IBGE: preto/a, pardo/a, branco/a, amarelo(a), indígena e ignorado e a partir de autodeclaração, evitando constrangimento.

Desse modo, este projeto visa fortalecer e aprimorar o debate sobre políticas de equidade racial no Poder Judiciário, bem como auxiliar o CNJ no desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas sobre a igualdade social no interior do poder judiciário, dando continuidade aos esforços do Grupo de Trabalho Políticas Judiciárias sobre a Igualdade Racial no âmbito do Poder Judiciário.