Núcleo de Direito Penal e Processo Penal (NuPP)

Linha: Direito Penal Econômico e da Empresa

Publicações da Linha de Direito Penal Econômico e da Empresa

Ano de criação
2024
Em andamento

Publicações produzidas no âmbito da linha de Direito Penal Econômico e da Empresa do Núcleo de Direito Penal e Processo Penal (NuPP).

Publicações

  • Livros

    A condição de funcionário público no Direito penal: conceitos, distinções e casos

    Autor(es): Raquel Lima Scalcon
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  • Livros

    A responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz dos pressupostos do artigo 3º da Lei nº 9.605/98

    Autor(es): Maria Tereza Grassi Novaes
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  • Livros

    Dosimetria da pena da pessoa jurídica

    Autor(es): João Pedro Gradim Fragoso
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