Qualidade dos Gastos Tributários no Brasil: o Simples Nacional

A pesquisa teve por objetivo contribuir para a avaliação do programa do Simples Nacional a partir de apresentação e análise de alguns parâmetros.

Em primeiro lugar, foram identificadas as razões apresentadas para fundamentar o tratamento diferenciado assegurado pelo programa. Ainda que algumas leis indicassem o combate à informalidade e ao desemprego como motivações fundamentais, os debates que antecederam a promulgação das diversas leis mostram como muitos argumentos se misturam para justificar a diferenciação no tratamento.

Três foram os parâmetros principais apresentados e analisados: os poucos estudos publicados no Brasil sobre o programa, a literatura internacional sobre tratamento diferenciado e a legislação de outros seis países: Estados Unidos, Reino Unido, Portugal, Coreia, Israel e Canadá. A pesquisa teve o apoio da Presidência da FGV.