Este projeto de pesquisa objetiva refletir sobre os impactos sociais, econômicos, jurídicos e políticos das reformas que flexibilizaram a legislação protetiva do trabalho nos últimos anos, em especial a reforma trabalhista promovida pela Lei nº 13.467, de 2017.
Se no plano teórico importa revisitar criticamente as análises econômicas do Direito com vistas à composição de um referencial conceitual útil para a compreensão das dinâmicas regulatórias nas relações de trabalho, do ponto de vista do desenvolvimento, a “ida a campo” promoverá a validação prática da teoria com a utilização de iniciativas de pesquisa qualitativa e de levantamentos quantitativos. Espera-se construir instrumentos aptos ao monitoramento, à sistematização e à significação dos impactos das alterações institucionais relacionadas à proteção jurídica do trabalho.
