Repertório Analítico de Jurisprudência do Carf

O grupo de trabalho Repertório Analítico de Jurisprudência do Carf objetiva dar continuidade à primeira fase deste mesmo projeto. Buscar-se-á identificar os temas de maior relevância em discussão perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), realizando uma pesquisa empírica sobre os respectivos acórdãos no período compreendido entre março de 2015 (encerramento da primeira fase do projeto) e aqueles proferidos nas sessões de julgamento ocorridas até 30 de junho de 2020 (data de vigência da Portaria ME 260/2020, que regulamentou o artigo 19E introduzido pela Lei nº 13.988/20).

Os integrantes do grupo foram divididos em quatro subgrupos, cada um responsável por temas relacionados a uma das três seções do Carf, sendo o quarto grupo responsável por determinadas matérias comuns a todas as seções. Ao final, será apresentado um relatório analítico dos acórdãos selecionados, apontando a metodologia eleita, resultados, tendências, argumentos e perspectivas estatísticas de desfecho dos temas analisados. É importante frisar que a fase seguinte deste projeto pretenderá comparar o tratamento destes mesmos temas já com o impacto do artigo 19E introduzido pela Lei nº 13.988/20 que alterou a regra do chamado “voto de qualidade”.