Repertório Analítico de Jurisprudência Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP)

O grupo de trabalho Repertório Analítico de Jurisprudência Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT/SP) foi inaugurado em 2016, fundado na pesquisa empírica dos acórdãos do órgão, buscando a identificação dos temas de maior recorrência, importância ou complexidade, com publicações recorrentes dos resultados encontrados em uma coluna denominada Observatório do TIT publicada no portal Jota, apontando a metodologia eleita nas pesquisas, os fundamentos utilizados nas decisões, os resultados, as estatísticas, dentre outros dados, com o objetivo de permitir uma aferição do entendimento do TIT, a consistência e a coerência em relação aos precedentes e eventuais mudanças de comportamento, além das tendências acerca dos temas pesquisados.

O grupo conta com profissionais do Direito atuantes no âmbito do processo administrativo tributário paulista, incluindo advogados, juízes e ex-juízes do TIT, professores, acadêmicos e autoridades fiscais.

Na primeira fase o Grupo de trabalho analisou as decisões proferidas desde a edição da Lei nº 13.457, de 2009, até o meio do ano de 2017, com o objetivo de permitir uma aferição do entendimento do TIT acerca dos temas eleitos, apresentando uma análise descritiva do comportamento da jurisprudência em relação a cada um deles.

Em fevereiro de 2018, foi publicado o primeiro livro com a participação de mais de 80 autores, contendo o resultado das pesquisas empíricas dos acórdãos de todas as turmas e Câmara Superior do TIT, compreendendo os julgamentos publicados do período de 1 de agosto de 2009 a 31 de maio de 2017, acerca de 20 temas pré-selecionados conforme os critérios mencionados.

Desde então até os dias atuais, o grupo mantém um monitoramento dos acórdãos, buscando analisar a evolução jurisprudencial destes 20 temas e novas discussões, resultando na publicação de artigos com periodicidade quinzenal no Jota.

Atualmente, o grupo está em fase de seleção de novos temas e participantes, para análise dos acórdãos de todas as Turmas Julgadoras e da Câmara Superior do TIT, compreendendo os julgamentos publicados no período de 1º de junho de 2017 a 31 de maio de 2022, para análise e edição do segundo livro.