Núcleo de Justiça Racial e Direito

Linha: Raça e Segurança Pública

Segurança da População Brasileira Negra: Como o Sistema Judiciário Responde aos Episódios Individuais e Institucionais de Violência Racial

Ano de criação
2020
Em andamento

O projeto é uma pesquisa contínua sobre a violência racial e o sistema Judiciário cujo objetivo é expor dinâmicas práticas do racismo estrutural no Judiciário brasileiro. Episódios de violência racial – discurso racista, insulto racista e racismo institucional – têm papel central na reiteração simbólica e na legitimação do cenário das desigualdades raciais, mesmo que sua gravidade seja geralmente minimizada, tanto socialmente quanto pela Justiça.

Essa pesquisa quantitativa-qualitativa dos bancos de dados de sete tribunais estaduais nas cinco regiões do país tem como objetivo revelar padrões raciais dentro do Judiciário. Assim sendo, analisaremos decisões de segunda instância relativas a quatro conjuntos de decisões em ações:

1) penais de racismo, discriminação ou injúria racial, bem como inquéritos policiais em São Paulo por meio de uma parceria com a DECRADI;

2) de danos morais propostas na justiça cível por pessoas negras por terem sofrido racismo, discriminação ou injúria racial ou terem sido vítimas de violência por agentes de forças policiais;

3) penais em que se discuta o conceito de "fundada suspeita"; e

4) penais e cíveis sobre discriminação racial na internet.

O segundo passo desta pesquisa irá focar em múltiplos estudos de caso sobre violência policial para denunciar padrões de enviesamento racial e impunidade de policiais e autoridades.

Parcerias

Parceiros:

InternetLab (Centro de Pesquisa em Direito e Tecnologia)

Grupo de Pesquisa sobre Criminologia da Universidade Estadual da Bahia

Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP

LabDados (Laboratório de Dados e Pesquisa Empírica em Direito) da FGV Direito SP

Produtos de Pesquisa