Projetos Multidisciplinares

Os projetos multidisciplinares são disciplinas baseadas em projetos sobre temas complexos que resultam em propostas de intervenção real produzidas por alunos sob a supervisão de dois professores de diferentes áreas do Direito.

A disciplina de ensino por projeto aplica a metodologia de ensino pautada em experiência (experiential learning), já testada em diversos países com sucesso, e visa complementar o ensino das Clínicas de Prática Jurídica na preparação dos alunos para o exercício profissional.

Os projetos têm três objetivos principais: (i) permitir que os alunos desenvolvam habilidades necessárias a qualquer profissão ou atividade profissional, incluindo empreendedorismo e liderança; (ii) oferecer aos alunos a possibilidade de se engajar em projetos de natureza multidisciplinar e que exijam extensa capacidade de enfrentar problemas de maneira holística; (iii) oferecer um ambiente para que o aluno seja responsável pelo seu próprio aprendizado, treinando habilidades de busca de conhecimento de maneira autônoma e independente, através da vivência de experiência práticas.

Alunas e alunos da Graduação apresentando projeto de automação de documentos judiciais

Espaços para aprendizado em grupo e reflexão

No intuito de atingir esses objetivos, a disciplina permite aos alunos que definam os projetos nos quais pretendem se engajar dentro de opções e critérios pré-definidos pelos professores, mas gozando de autonomia para definir o escopo de atuação, a metodologia de trabalho e o formato da entrega final. A disciplina oferece espaços para aprendizado em grupo e para reflexão e observação da experiência vivida, auxiliando na sistematização do aprendizado obtido e na sua reaplicação.

São oferecidos, ainda, encontros com professores e especialistas que ficarão responsáveis por realizar apresentações e seminários sobre temas relevantes para o desenvolvimento dos projetos em que os alunos estão engajados. Além disso, em determinados momentos do curso é oferecida a oportunidade aos alunos de acessarem mentores que possam auxiliá-los nos projetos.

O foco inicial da disciplina está relacionado ao empreendedorismo jurídico e social.

A avaliação é comumente feita por meio de uma banca avaliadora e pelos próprios professores-orientadores.

Abaixo, veja quais foram os projetos já realizados ou em realização.

Projetos Multidisciplinares

Entre Maria da Penha, Marielle e Mari Ferrer: desafios da prevenção à violência contra a mulher

Professoras: Raquel Lima Scalcon e Vivianne Ferreira

Ano: 2022

A disciplina teve três objetivos principais: (i) permitir o desenvolvimento de habilidades necessárias a qualquer profissão ou atividade profissional; (ii) oferecer a possibilidade de se engajar em projetos de natureza multidisciplinar e que exijam extensa capacidade de enfrentar problemas de maneira holística; (iii) oferecer um ambiente para que o aluno seja responsável pelo seu próprio aprendizado, treinando habilidades de busca de conhecimento de maneira autônoma e independente, através da vivência de experiência práticas, em especial no tocante a casos públicos de grande notoriedade sobre o tema de violência contra mulher.

No intuito de atingir esses objetivos, a disciplina permitiu aos alunos que definam os projetos nos quais pretenderam se engajar dentro de opções e critérios pré-definidos pelas docentes, mas gozando de autonomia para definir o escopo de atuação, a metodologia de trabalho e o formato da entrega final. A disciplina ofereceu espaços para aprendizado em grupo e para reflexão e observação da experiência vivida, auxiliando na sistematização do aprendizado obtido e na sua reaplicação.

Foram oferecidos, ainda, encontros com professores e especialistas que ficarão responsáveis por realizar apresentações e seminários sobre temas relevantes para o desenvolvimento dos projetos em que os alunos estarão engajados nos temas envolvendo violência contra mulher.

Acesse o produto gerado pelo projeto.

 

EU, ROBÔ? DESAFIOS JURÍDICOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Professores: Roberto Baptista Dias da Silva e Marina Feferbaum

Ano: 2022

Cada vez mais a vida cotidiana se reveste de camadas tecnológicas. Informações se tornam dados, repositórios físicos vão para nuvens de computadores, objetos de nosso cotidiano como nossos carros, geladeiras e relógios se conectam à internet e, mais recentemente, algoritmos têm tomado decisões que afetam nossas vidas, garantindo um empréstimo, concedendo um benefício, atribuindo-nos uma nota. Nesta nova organização do cotidiano, o mais comum é não termos uma norma jurídica para nos guiar, uma vez que o tempo da tecnologia é mais acelerado do que o tempo da produção de leis, decretos, portarias, dentre outros diplomas legais. Não por acaso, nota-se a criação de instâncias em estruturas corporativas para avaliar os riscos de uma nova tecnologia, avaliando dilemas éticos e consequências sociais e políticas de um novo produto ou serviço.

Dentre os desafios atuais, a criação de princípios norteadores para o uso da inteligência artificial se materializa em agendas específicas como a da explainable artificial inteligence, que discute a possibilidade de construção de explicações inteligíveis para seres humanos sobre decisões tomadas por máquinas, bem como projetos de privacy by design, em que o ciclo de desenvolvimento de novos produtos e serviços em empresas passa por equipes jurídicas de avaliação de riscos jurídicos e éticos. Acrescente-se nestes esforços que esta agenda, mesmo que mais intensa na área privada, também alcança o poder público, em especial nos debates sobre dados abertos, segurança pública, atividade dos tribunais ou resolução online de conflitos.

Neste projeto o tema trabalhado é como IA tem se apresentado nas diversas áreas e como o Direito pode contribuir para que a disseminação do seu uso possa se dar com responsabilidade, ética e inclusão.

SETOR PRIVADO E DIREITOS HUMANOS: OBRIGAÇÕES E REGULAÇÃO EM EQUIDADE NO FUTURO DO TRABALHO

Professores: Alessandra Benedito e Thiago Amparo

Ano: 2022

O projeto multidisciplinar teve foco na seguinte pergunta: quais são as obrigações do setor privado em direitos humanos frente a demandas por equidade no mercado de trabalho? Feito em parceria com a Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), em projeto coordenado pela professora Laura Carvalho, com o Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV Direito SP e com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, este projeto explora a intersecção entre economia e Direito, a partir do olhar da equidade, e desta forma trabalha questões como precarização do trabalho, diversidade e regulação. Como subprojetos dentro do tema de setor privado e direitos humanos, esta disciplina pode estudar, de forma integrada, os seguintes temas: 1) segurança privada e discriminação; 2) o pilar social dos princípios ESG (environment, social and governance) e equidade; 3) reforma trabalhista e trabalho doméstico; 4) trabalho análogo à escravidão e responsabilização das empresas, entre outros que possam ser definidos pelos alunos/as junto com os professores e parceiros.

Acesse os produtos gerados pelo projeto:

Impactos da lógica neoliberal sobre o futuro do ensino e trabalho: perspectivas de jovens de escola pública da cidade de São Paulo

ESG e Greenwashing

Projeto Shabat

FINANÇAS SUSTENTÁVEIS

Professores: José Garcez Ghirardi e Viviane Muller Prado

Ano: 2022

O que há em comum entre a alta concentração de riqueza em poucas pessoas, o aumento da desigualdade entre nações e entre indivíduos, decisões que causam sérios danos ao meio ambiente e ao clima, a tendência de uniformização de padrões éticos com enfraquecimento de valores locais e a falta de proteção de investimentos? O possível ponto de conexão entre todas essas questões é sua origem nas transformações que marcam o capitalismo contemporâneo. A matriz industrial, de base nacional, vai dando lugar à matriz financeira e de serviços em âmbito global.

Nesse processo, as grandes empresas e os padrões de financiamento da atividade empresarial ocupam lugar central. Como observam diversos autores, as companhias de âmbito global têm assumido um papel cada vez mais central na organização e regulação da vida quotidiana, frequentemente assumindo, na prática, funções antes desempenhadas pelos Estados nacionais.

Nos anos 2000, o propósito alargado das empresas aparece como parte importante das decisões de investimentos. O ponto de partida está em estudo de iniciativa das Nações Unidas (Principles for Responsable Investment), com olhar para três dimensões: ambiental, social e governança. Nesse momento, foi lançada a sigla ESG, amplamente adotada por empresas e investidores para sinalizar novos vetores para decisões de investimento.

Desta mudança de perspectiva, surgem questões tão complexas quanto importantes: como definir “sustentabilidade” para a decisão de investimento? Como avaliar o que não tem valor financeiro? Quais são as métricas que os bancos devem seguir para a avalição de suas carteiras de crédito? Dentro deste contexto estão os desafios enfrentados neste projeto.

ESG – Environmental, Social e Governance

Professores: José Garcez Ghirardi e Viviane Muller Prado

Ano: 2021

O projeto multidisciplinar ESG Environmental, Social and Governance foi realizado com o apoio de parceiros representantes de empresas, investidores e reguladores que lidam com o tema em seus cotidianos, como CSN Inova, BTG, Natura, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Instituto do Clima e Sitaw. Neste projeto, os alunos foram instigados a explorar o papel das empresas e sua relação com políticas ambientais, sociais e de governança corporativa, considerando aspectos de investimento, valor financeiro e mercado. Entre os temas abordados estão desigualdade, poder empresarial, mudanças na função do Estado como formulador de políticas públicas, responsabilidade social, litigância climática e investimento de impacto, dentre outros. 

Loteria Judicial: uma crise sem precedentes

Professores: Rubens Glezer e Vivianne Ferreira

Ano: 2021

O projeto teve como foco compreender como se utiliza (ou não) os precedentes judiciais no Brasil. Alguns dos temas abordados foram (i) a tentativa de implantar um sistema forte de precedentes no Brasil; (ii) a cultura jurídica brasileira é aberta aos precedentes?; (iii) o Judiciário criou incentivos institucionais para os precedentes?; (iv) os precedentes funcionam nas pequenas causas?; (v) os tribunais superiores orientam os inferiores?; (vi) por que os precedentes não prosperam no Brasil?

Desafios Jurídicos e Éticos da Pessoa Biônica

Professores: Marina Feferbaum e Roberto Dias

Ano: 2021

Neste projeto os alunos foram instigados a pensar questões atuais que mesclaram bioética, desenvolvimento da tecnologia e o papel do Direito. Os eixos de conteúdos utilizados para dar subsídios aos alunos para a elaboração de seus produtos foram: (i) dilemas jurídicos e éticos da pré-vida; (ii) dilemas jurídicos da vida e da morte; (iii) direitos sexuais e reprodutivos e (iv) dilemas envolvendo proteção de dados. Em termos de habilidades a seres adquiridas e aprimoradas, foram escolhidas três principais: (I) liderança de si; (II) liderança para cocriação e (III) liderança para transformação social. Para atingir tais objetivos, os professores que idealizaram o projeto buscaram proporcionar aos alunos experiências diversificadas com atores que considerassem diferentes campos de atuação e que pudessem proporcionar diferentes pontos de vista para a elaboração dos produtos. No final do projeto, os alunos puderam desenvolver habilidades de pesquisa, autonomia e escolha estratégica, trabalho em equipe e visão a longo prazo, ao mesmo tempo em que passaram a compreender com mais assertividade problemas que se colocam além do Direito, exigindo um olhar multidisciplinar.

Proteção de dados e segurança pública

Professoras: Eloisa Machado e Heloisa Estellita

Ano: 2021

Neste projeto os alunos foram instigados a pensar os limites e possibilidades trazidos pela adoção de sistemas reconhecimento facial e seus impactos regulatórios. Entre os temas abordados, incluíram-se: discriminação, proteção de dados, LGPD, segurança pública, políticas públicas e a relação com diferentes áreas do Direito como penal, administrativo e constitucional.

Soluções Jurídicas para Crises Globais: Questões Socioambientais e de Deslocamentos Humanos

Professores: Michelle Ratton e Thiago Amparo

Ano: 2020

Neste projeto os alunos foram instigados a pensar áreas de alto risco global, como a atual realidade climática e ambiental, e as questões humanas e sociais num cenário de crise e deslocamento, a partir de ferramentas do Direito. Entre os temas abordados, incluíram-se: migração e refúgio, gestão e mitigação de risco socioambiental, instituições financeiras internacionais e indicadores socioambientais, e novas categorias de litígio climático e de refúgio. As pesquisas desenvolvidas pelos grupos de alunos enfocaram: (i) critérios ESG em CRAs e fundos de investimentos; (ii) precificação do carbono e criação do imposto sobre emissões no Brasil; (iii) deslocamentos no contexto de impactos ambientais na América Latina; (iv) comunidades indígenas e mudanças climáticas; e (v) desafios e argumentos jurídicos para a responsabilização de instituições financeiras por danos ambientais e climáticos. Os resultados das pesquisas sobre essas cinco frentes foram publicados e oferecidos para subsidiar ações de organizações que atuam com essas pautas, a saber: Conectas Direitos Humanos, Red Sudamericana para las Migraciones Ambientales (Resama), Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Construindo famílias: Revertendo os desencontros da adoção no Brasil

Professores: Rubens Glezer e Vivianne Ferreira

Ano: 2020

O projeto teve o objetivo de permitir a aproximação dos estudantes com a temática da adoção, de forma a compreender alguns aspectos, tais como: (i) legislação e práticas existentes; (ii) o que configura o melhor interesse da criança nos casos concretos; (iii) em quais etapas do processo de adoção há uma maior exposição das condições de vulnerabilidade; (iv) como melhorar o processo judicial; (v) se há alternativas ao modelo brasileiro, dentre outros. Em termos de habilidades, pretendeu-se que os estudantes desenvolvessem habilidades relevantes para o desempenho de qualquer atividade profissional, além de criar um ambiente de bastante autonomia para a elaboração dos trabalhos. Contou-se com a participação de diferentes especialistas das áreas de psicologia, trabalhos em ONGs, e da advocacia, promotoria e magistratura.

Cidades inteligentes: desafios regulatórios, direitos humanos e tecnológicos

Professores: Alexandre Pacheco e Marina Feferbaum

Ano: 2020

O projeto buscou discutir como encontrar soluções para o desenvolvimento nas cidades, com foco na mobilidade urbana. Duas perguntas que nortearam a condução da disciplina foram: (I) como utilizar infraestrutura, tecnologia, serviços e outros recursos para promover o bem-estar, a cidadania, a sustentabilidade e o crescimento econômico nas cidades? e (II) como o Direito pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida nas cidades?

Regulação de Criptoativos

Professoras: Heloisa Estellita e Viviane Muller

Ano: 2020

No projeto os alunos foram instigados a explorar as facetas assumidas pelos criptoativos e seus impactos regulatórios. Entre os temas abordados, incluíram-se: aspectos tecnológicos dos criptoativos, a relação desses recursos com o sistema financeiro nacional, o papel das exchanges (intermediadoras no mercado cripto), a natureza jurídica dos criptoativos (meios de pagamento, ativos financeiros, valores mobiliários, moeda, dentre outros), e os crimes que podem ser aplicados a operações com esses ativos virtuais.

 

Como elaborar e estruturar o estatuto da moderna Administração Tributária do Século XXI, responsiva, transparente e cidadã?

Professores: Fernando Marcato e Eurico Santi

Ano: 2019

A partir do diagnóstico do sistema de funcionamento da administração tributária brasileira, o projeto objetivou que os alunos elaborassem uma proposta de Lei Orgânica do Fisco Cidadã, com a identificação de um parlamentar que concordasse em apresentar o projeto de lei ao Congresso Nacional. Os alunos foram instados a interagir com os presidentes dos principais sindicatos de fiscais de renda, visando construir um Estatuto do Fisco Cidadão que permitisse maior transparência e responsividade ao fisco. O projeto de lei foi montado, validado com uma diversidade de stakeholders e apresentado em dois eventos dos fiscais de renda (para mais de 400 pessoas) e ao deputado Alexis Fontaine. O projeto de lei foi levado a discussões no âmbito da reforma tributária, em andamento na Câmara dos Deputados.

Quem policia a polícia? Aspectos jurídicos da atuação policial e o Estado de Direito

Professores: Thiago Amparo e Maria Cecília de Araújo Asperti

Ano: 2019

O projeto ocorreu com o apoio de parceiros como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e a Defensoria Pública e culminou em um evento no qual os produtos da disciplina foram apresentados, mobilizando uma rica e necessária discussão sobre abordagem policial, órgãos de controle da polícia, vítimas e reparação. O projeto contou com a parceria e colaboração de organizações de direitos humanos na área de segurança pública. Os alunos estudaram o papel do Ministério Público em casos de violência policial; com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, conheceram o movimento Mães de Maio; exploraram a abordagem policial junto com Instituto de Defesa do Direito de Defesa IDDD, além de atuar em casos internacionais com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Estratégias de reparação e remediação das violações de Direitos Humanos: a instalação e operação de Belo Monte

Professores: André Corrêa e Flávia Scabin

Ano: 2019

O projeto ocorreu com o apoio de parceiros como membros do Ministério Público e da equipe da FGV que estava trabalhando na produção do material para assessorar os atingidos em Mariana pelo rompimento da barragem da Vale. 

Muito além do brincar: internet e regulação no desenvolvimento de crianças e adolescentes

Professores: Alexandre Pacheco e Marina Feferbaum

Ano: 2019

O projeto buscou realizar trabalhos na área jurídica que envolvessem impactos no desenvolvimento de crianças e adolescentes - especialmente os impactos de ordem tecnológica. Partindo da premissa de que redes sociais, jogos, brinquedos, vídeos, dentre outros produtos, moldam a formação intelectual e social de crianças e jovens para o bem e para o mal, a disciplina procurou discutir como o Direito pode desempenhar um papel nessa realidade que potencialize os benefícios desses produtos e reduza ou elimine seus malefícios.